O objeto do presente Termo de Fomento consiste na execução de ações de qualificação social e profissional, de caráter gratuito, voltadas à formação de 600 trabalhadores e trabalhadoras em 24 turmas com 25 pessoas cada, nos municípios de Antônio Gonçalves, Jaconina, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Ponto Novo, tapiramiutá, Piritiba, Boa vista do Tupim e Várzea do Poço, no estado da Bahia, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), do Ministério do Trabalho e Emprego.A iniciativa tem como finalidade promover a inclusão produtiva, o acesso ao trabalho decente e o fortalecimento das economias locais, por meio da oferta de cursos que articulem conhecimentos técnicos, sociais e socioemocionais, alinhados às diretrizes das Economias Verde e Criativa, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 02/2025 e na Resolução CODEFAT nº 995/2024.Serão ofertados cursos de formação profissional com carga horária total de 150 horas, distribuídas entre módulos de conhecimentos básicos (40h) e conhecimentos específicos (110h), com 30% da carga destinada a aulas práticas. O conteúdo abrange comunicação oral e escrita, raciocínio lógico, direitos humanos, saúde e segurança no trabalho, relações interpessoais, orientação profissional, letramento digital e responsabilidade socioambiental, compondo uma formação integral e cidadã.Os cursos específicos se dividem em dois eixos estratégicos:Economia da Cultura e Criativa: Agente da Cultura e Animador(a) Cultural, Introdução à Produção Cultural e Assessor(a) de Imprensa, com foco na valorização da identidade cultural, no fortalecimento da cadeia produtiva da cultura e na ampliação das oportunidades de geração de trabalho e renda no setor.Economia Verde: Produtor(a) Agrícola Polivalente, Cultivo de Árvores Frutíferas e Beneficiamento do Leite, priorizando práticas sustentáveis, segurança alimentar e manejo responsável dos recursos naturais, de forma a contribuir com o desenvolvimento rural e a transição ecológica das comunidades.A proposta contempla prioritariamente públicos em situação de vulnerabilidade social, assegurando 50% das vagas para trabalhadores rurais e 10% para pessoas com deficiência e idosos, além de contemplar beneficiários do CadÚnico, desempregados, mulheres, jovens, negros/as, LGBTQIAPN+, povos e comunidades tradicionais, entre outros grupos socialmente vulneráveis.As atividades serão realizadas na modalidade presencial, em ambientes adequados e acessíveis, com fornecimento de material didático, alimentação e equipamentos de proteção individual, quando necessário. Ao final do curso, cada participante que atingir a frequência mínima de 75% receberá Certificado de Conclusão e será encaminhado ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), por meio da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, para fins de intermediação de mão de obra e acompanhamento de inserção profissional.O Termo de Fomento tem por finalidade promover o fortalecimento das capacidades produtivas locais, estimular o empreendedorismo sustentável e ampliar o acesso ao trabalho decente, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e territoriais. Além disso, busca consolidar uma rede de formação continuada que estimule a inovação, a economia solidária e o uso de tecnologias sociais como ferramentas de transformação.Assim, o objeto do instrumento se concretiza na implementação de um conjunto de ações pedagógicas, formativas e de articulação institucional voltadas à qualificação social e profissional, integradas às políticas públicas de emprego, trabalho e renda, em conformidade com as diretrizes do Programa Manuel Querino e com os princípios da inclusão, equidade e sustentabilidade.

Salvador (BA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO nº 986510

Órgão concedente

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Proponente

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSAO, APERFEICOAMENTO E PESQUISA (CNPJ 07.763.586/0001-95)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

16/12/2025

Vigência

16/12/2025 a 16/12/2026

Repasse da União

R$ 1.440.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.440.000,00

Empenhado / desembolsado

R$ 1.440.000,00 / R$ 720.000,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.