O objeto do presente instrumento é a execução do projeto “Construindo Futuros – Formação Profissional e Cidadania”, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), conforme as diretrizes estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 02/2025/SEMP-MTE, nas Portarias MTE nº 3.222/2023 e nº 402/2024, e na Resolução CODEFAT nº 995/2024. A parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Associação de Engenharia Social tem como finalidade promover a qualificação social e profissional de 600 trabalhadores e trabalhadoras residentes nos municípios de Mata de São João, Entre Rios, Camaçari e Esplanada, localizados na Bahia, contribuindo para a inclusão produtiva, o acesso ao trabalho decente e o fortalecimento da cidadania.A ação proposta busca responder às desigualdades de acesso à formação profissional nesses territórios, onde o crescimento econômico convive com carências estruturais em educação técnica e oportunidades de emprego formal. Ao articular qualificação e desenvolvimento local, o projeto pretende potencializar as vocações regionais nos eixos da Economia da Cultura e Criativa e da Economia do Cuidado, contribuindo para a dinamização de setores como a indústria, o turismo, os serviços e a alimentação, além de fomentar o empreendedorismo e o cooperativismo como alternativas sustentáveis de geração de renda.Serão ofertados seis cursos de formação inicial e continuada, estruturados em conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e o Quadro Brasileiro de Qualificações (QBQ), com carga horária total de 150 horas de 60 minutos cada, sendo 40 horas de formação geral e 110 horas de formação específica, das quais pelo menos 30% serão dedicadas a atividades práticas. Os cursos propostos são: Funileiro Industrial (CBO 7244-35), Aplicador de Isolante Térmico (CBO 7157-20), Auxiliar de Panificação e Confeitaria (CBO 5135-05), Auxiliar de Turismo e Atendimento ao Visitante (CBO 4225-10), Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (CBO 5311-05) e Eletricista Instalador de Baixa Tensão (CBO 7156-10).O projeto será desenvolvido em duas etapas semestrais, contemplando dez turmas por semestre, distribuídas de forma descentralizada entre os municípios participantes. Essa estratégia permitirá atender diferentes perfis de cursistas e assegurar que as formações estejam adequadas às realidades econômicas e às demandas locais. As atividades serão realizadas na modalidade presencial, com estrutura física acessível, materiais didáticos próprios e metodologia participativa que valoriza a troca de saberes e a aprendizagem significativa.Os conteúdos básicos obrigatórios, conforme as diretrizes do edital, incluirão: Comunicação Oral e Escrita; Raciocínio Lógico-Matemático; Saúde e Segurança no Trabalho; Direitos Humanos, Sociais e Trabalhistas; Relações Interpessoais no Trabalho; Orientação Profissional; Responsabilidade Socioambiental; e Letramento Digital. Para este último, será utilizada a plataforma Escola do Trabalhador 4.0, integrante do Programa Caminho Digital do MTE, garantindo certificação complementar e atualização tecnológica dos cursistas.O público beneficiário será formado por trabalhadores e trabalhadoras desempregados, beneficiários do CadÚnico e do seguro-desemprego, cooperativados, domésticos, rurais, pescadores artesanais, aprendizes, egressos do sistema prisional e pessoas com deficiência. Serão priorizados grupos historicamente marginalizados, como mulheres, jovens, negros, LGBTQIAPN+ e povos e comunidades tradicionais, assegurando o cumprimento do percentual mínimo de 50% das vagas destinadas aos públicos prioritários definidos pelo edital. Essa abordagem reforça o compromisso com os princípios da inclusão, diversidade e igualdade de oportunidades.A implementação do projeto contemplará a contratação e capacitação da equipe técnica e pedagógica, a produção e reprodução de materiais didáticos, a articulação com instituições públicas e privadas locais e a oferta das formações de modo

Salvador (BA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO nº 985827

Órgão concedente

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Proponente

ASSOCIACAO DE ENGENHARIA SOCIAL (CNPJ 17.347.151/0001-13)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

18/12/2025

Vigência

18/12/2025 a 18/12/2026

Repasse da União

R$ 1.440.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.440.000,00

Empenhado / desembolsado

R$ 1.440.000,00 / R$ 720.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.