Implementação do projeto “BABAÇU FORTALEZA – Fortalecimento da Cadeia da Sociobioeconomia do Coco Babaçu como Estratégia de Desenvolvimento Alternativo Sustentável para Enfrentamento ao Narcotráfico no Território de Imperatriz - Maranhão”, voltado ao fortalecimento territorial, inclusão produtiva e geração de renda para mulheres quebradeiras de coco babaçu, juventudes vulnerabilizadas, agricultores familiares e pessoas egressas do sistema penitenciário nos municípios de Imperatriz, Açailândia, Divinópolis, São José do Ribamar e Senador La Rocque/MA.O projeto promoverá ações integradas de Desenvolvimento Alternativo Sustentável (DAS), articulando fortalecimento da cadeia produtiva do babaçu, qualificação socioprofissional, apoio à organização comunitária, acesso a mercados institucionais, inclusão produtiva, governança territorial e fortalecimento das alternativas econômicas lícitas em territórios vulneráveis às dinâmicas do narcotráfico e demais economias ilícitas.Serão fortalecidas 180 unidades produtivas familiares e comunitárias por meio da aquisição e distribuição de equipamentos, insumos e tecnologias sociais voltadas ao agroextrativismo sustentável do babaçu, incluindo ações de coleta, beneficiamento, armazenamento, transformação e comercialização de produtos da sociobioeconomia local.O projeto também realizará processos continuados de capacitação em agroextrativismo sustentável, boas práticas de manipulação de alimentos, gestão produtiva, associativismo, cooperativismo, economia solidária, acesso a mercados institucionais (PAA/PNAE) e utilização de ferramentas digitais para comercialização.Como estratégia de prevenção territorial às vulnerabilidades associadas ao narcotráfico, o projeto promoverá a inclusão produtiva e reinserção social de pessoas egressas do sistema penitenciário, incluindo a contratação de agentes comunitários territoriais para atuação em mobilização comunitária, acompanhamento territorial e fortalecimento das ações preventivas junto às juventudes vulnerabilizadas.As ações também contemplarão fortalecimento organizativo de grupos produtivos, apoio ao acesso às políticas públicas de inclusão produtiva e segurança alimentar, realização de feiras territoriais, fortalecimento da governança comunitária e monitoramento contínuo dos indicadores de impacto territorial, geração de renda e fortalecimento das economias lícitas locais.O projeto está alinhado às diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 da SENAD/MJSP, contribuindo para redução das vulnerabilidades exploradas pelas economias ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas por meio da valorização da sociobioeconomia, fortalecimento comunitário e ampliação das oportunidades econômicas sustentáveis nos territórios priorizados.

Paulo Afonso (BA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

Proponente

ASSOCIAO DOS ESTUDANTES DE CIENCIAS DE PAULO AFONSO-BA (CNPJ 05.870.933/0001-53)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/07/2026 a 30/06/2028

Repasse da União

R$ 4.000.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 4.000.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.