O presente instrumento tem por objeto a execução do projeto “Margaridas do Sertão – Quintais Produtivos para Autonomia Econômica de Mulheres Indígenas, Quilombolas e Agricultoras Familiares nos Estados da Bahia, Alagoas e Sergipe”, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, visando à promoção da autonomia econômica, segurança alimentar e nutricional e fortalecimento da organização produtiva de mulheres rurais, por meio da estruturação de 470 quintais produtivos agroecológicos.A proposta será executada nos estados da Bahia, Alagoas e Sergipe, contemplando mulheres indígenas das etnias Pankararé, Pankararu e Tuxá, mulheres quilombolas e agricultoras familiares em situação de vulnerabilidade social, priorizando aquelas inscritas no CadÚnico, chefes de família e com menor acesso a políticas públicas.O projeto fundamenta-se na implantação de sistemas produtivos sustentáveis, com fornecimento de bens permanentes, insumos e tecnologias sociais adequadas aos territórios, incluindo sistemas de irrigação, equipamentos de beneficiamento, sementes crioulas e mudas, visando ampliar a capacidade produtiva, a diversificação alimentar e a geração de renda.A execução será realizada por meio de atuação em rede, com a Associação dos Estudantes de Ciências de Paulo Afonso – AEC REPENSAR como OSC celebrante, responsável pela coordenação geral, gestão financeira, monitoramento, avaliação e prestação de contas, e com organizações da sociedade civil executoras nos territórios, responsáveis pela implementação direta das ações de estruturação dos quintais produtivos.A proposta integra ações de capacitação em agroecologia, boas práticas de manipulação de alimentos, gestão financeira, associativismo, cooperativismo e acesso a mercados institucionais, bem como estratégias de fortalecimento da organização coletiva das mulheres e apoio à formalização de grupos produtivos.Adicionalmente, o projeto promove a integração com políticas públicas estruturantes, incluindo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Fomento Rural e o Pronaf Quintais, ampliando o acesso das beneficiárias a instrumentos de apoio à produção e comercialização.A iniciativa adota abordagem participativa, territorializada e em rede, com base em princípios agroecológicos, feministas e de valorização dos saberes tradicionais, contribuindo para a redução das desigualdades de gênero e raça, o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento sustentável nos territórios atendidos.

Paulo Afonso (BA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Proponente

ASSOCIAO DOS ESTUDANTES DE CIENCIAS DE PAULO AFONSO-BA (CNPJ 05.870.933/0001-53)

Situação

Classificada em Análise Preliminar

Vigência

01/06/2026 a 31/05/2028

Repasse da União

R$ 4.700.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 4.700.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.