O presente Termo de Fomento/Termo de Colaboração tem por objeto a implantação, estruturação e consolidação de quintais produtivos agroecológicos como estratégia integrada de inclusão produtiva, promoção da segurança alimentar e nutricional, geração de renda e fortalecimento da autonomia econômica de mulheres rurais, com prioridade para agricultoras familiares, indígenas e quilombolas, nos territórios do extremo sul da Bahia, norte do Espírito Santo e região de Machacalis, em Minas Gerais.A proposta fundamenta-se na implementação de sistemas produtivos diversificados, resilientes e sustentáveis, estruturados com base nos princípios da agroecologia, da valorização dos saberes tradicionais e da convivência com os territórios, promovendo a integração entre produção de alimentos, conservação da agrobiodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais. Os quintais produtivos serão concebidos como unidades estratégicas de produção e reprodução social, contemplando o cultivo de hortaliças, frutíferas, plantas medicinais, espécies nativas e, quando pertinente, criação de pequenos animais, com foco no autoconsumo qualificado e na geração de excedentes comercializáveis.O objeto contempla a execução de um conjunto articulado de ações estruturantes, incluindo:(i) mobilização social e engajamento comunitário, assegurando ampla participação das beneficiárias;(ii) planejamento participativo das unidades produtivas, considerando especificidades socioculturais, ambientais e produtivas;(iii) assistência técnica e extensão rural (ATER) continuada, com abordagem territorial e metodologias participativas;(iv) capacitação técnica e formação em agroecologia, gestão produtiva e economia solidária;(v) fornecimento de insumos e apoio à implantação dos quintais produtivos; e(vi) acompanhamento sistemático, monitoramento e avaliação de resultados, com base em indicadores de desempenho e impacto.Adicionalmente, o projeto promove o fortalecimento da organização produtiva e da governança local, por meio do estímulo à formação de grupos produtivos, redes de cooperação e mecanismos de economia solidária, ampliando a capacidade de articulação das mulheres e seu protagonismo nos processos decisórios. Nesse contexto, serão desenvolvidas estratégias para acesso a mercados locais e institucionais, incluindo programas de compras públicas, contribuindo para a geração de renda e dinamização das economias territoriais.O objeto incorpora, ainda, práticas voltadas à adaptação às mudanças climáticas, conservação ambiental e uso eficiente dos recursos naturais, fortalecendo a resiliência produtiva e ambiental dos territórios. A proposta adota uma abordagem interseccional, com ênfase em equidade de gênero, inclusão social e valorização das identidades culturais, reconhecendo o papel estratégico das mulheres na produção de alimentos e na sustentabilidade dos sistemas produtivos.Por meio dessa intervenção, o presente instrumento visa gerar impactos estruturantes e duradouros, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, o fortalecimento da agricultura familiar, a promoção da soberania e segurança alimentar e o desenvolvimento territorial sustentável, em plena consonância com as diretrizes das políticas públicas nacionais voltadas à agroecologia, inclusão produtiva e autonomia das mulheres rurais.

Itamaraju (BA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Proponente

INSTITUTO CICLO DA TERRA (CNPJ 14.931.906/0001-34)

Situação

Classificada em Análise Preliminar

Vigência

01/09/2026 a 31/08/2028

Repasse da União

R$ 5.000.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 5.000.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.