O objeto do presente Termo de Fomento consiste na execução de ações gratuitas de qualificação social e profissional, destinadas à formação de 600 trabalhadores e trabalhadoras, distribuídos em 20 turmas com 30 participantes cada, na região de Feira de Santana, no estado da Bahia, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), do Ministério do Trabalho e Emprego.A iniciativa tem por finalidade promover a inclusão produtiva, ampliar o acesso ao trabalho decente e fortalecer as economias locais, por meio da oferta de cursos que integrem conhecimentos técnicos, sociais e socioemocionais, em consonância com as diretrizes das áreas estratégicas da Economia 4.0, da Economia Verde e Azul e da Economia do Cuidado e da Saúde, conforme o Edital de Chamamento Público nº 02/2025 e a Resolução CODEFAT nº 995/2024.Serão ofertados cursos de formação profissional com carga horária total de 150 horas, sendo 40 horas destinadas a conteúdos básicos e 110 horas a conteúdos específicos, com, no mínimo, 30% da carga horária destinada a atividades práticas. Os conteúdos básicos contemplam comunicação oral e escrita, raciocínio lógico, direitos humanos, saúde e segurança no trabalho, relações interpessoais, orientação profissional, letramento digital e responsabilidade socioambiental.Os cursos específicos estão organizados nas seguintes áreas estratégicas do PMQ: Economia 4.0 – Analista de Mercado, Gestão e Digitalização de Processos Administrativos, Teleatendimento e Call Center; Economia do Cuidado e da Saúde – Cuidador(a) de Idoso; Economia Verde e Azul – Montador e Reparador de Sistemas Fotovoltaicos (Energia Solar).A proposta prioriza públicos em situação de vulnerabilidade social, assegurando a reserva mínima de 50% das vagas para trabalhadores rurais e 10% para pessoas com deficiência e idosos, além de contemplar beneficiários do CadÚnico, pessoas desempregadas, mulheres, jovens, população negra, LGBTQIAPN+ e povos e comunidades tradicionais.As atividades serão desenvolvidas na modalidade presencial, em espaços adequados e acessíveis, com fornecimento de material didático, alimentação e equipamentos de proteção individual, quando necessário. Os participantes que atingirem frequência mínima de 75% receberão Certificado de Conclusão e serão encaminhados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) para fins de intermediação de mão de obra.O Termo de Fomento tem por objetivo fortalecer as capacidades produtivas locais, estimular o empreendedorismo sustentável e ampliar o acesso ao trabalho decente, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e territoriais, em conformidade com as diretrizes do Programa Manuel Querino e com os princípios da inclusão, equidade e sustentabilidade.

Feira de Santana (BA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Proponente

CETEB - ASSOCIACAO CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO ESTADO DA BAHIA (CNPJ 02.663.026/0001-45)

Vigência

15/11/2025 a 15/11/2026

Repasse da União

R$ 1.440.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.440.000,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.