O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do Projeto Bahia de Todos os Cuidados: Formação de Assistentes Terapêuticos Escolares, que visa promover a qualificação social e profissional de 600 trabalhadores e trabalhadoras no Estado da Bahia, nos municípios de Cruz das Almas, Santo Amaro, Salvador, Irecê, Ribeira do Pombal e São Francisco do Conde, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ, conforme previsto na Resolução CODEFAT nº 995/2024, na Portaria MTE nº 3.222/2023, na Portaria nº 402/2024 e nas Instruções Normativas SEMP nº 04/2024 e SGER nº 09/2024, além do disposto no Edital de Chamamento Público nº 02/2025.O projeto tem como finalidade formar profissionais qualificados para atuar como Assistentes Terapêuticos Escolares, ampliando a capacidade da rede educacional pública e privada de atender estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e outras necessidades educacionais específicas. A proposta contempla um curso com 150 horas de duração, sendo 40 horas de formação geral e 110 horas de formação específica, conforme matriz curricular definida no projeto e em consonância com o artigo 2.11 do edital.A formação abrangerá conhecimentos fundamentais de comunicação oral e escrita, raciocínio lógico-matemático, saúde e segurança no trabalho, direitos humanos e trabalhistas, relações interpessoais, orientação profissional, responsabilidade socioambiental e letramento digital. No eixo específico, serão desenvolvidas competências em fundamentos do cuidado, psicopedagogia aplicada, comportamento verbal, atividades de vida diária, ensino incidental e aprendizagem sem erros, totalizando ao menos 30% da carga horária em atividades práticas supervisionadas.O público prioritário será constituído por pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, com atenção especial a mulheres, jovens, pessoas negras, com deficiência, povos tradicionais, migrantes, refugiados, apátridas, internos e egressos do sistema prisional e trabalhadores rurais, conforme o disposto na Resolução CODEFAT nº 995/2024 e nas diretrizes do PMQ. A meta de atendimento é de 600 beneficiários diretos, distribuídos proporcionalmente entre os municípios contemplados, assegurando equidade territorial e representatividade dos grupos sociais priorizados.O projeto propõe uma metodologia pedagógica participativa e inclusiva, baseada em práticas de ensino dialógicas, atividades teórico-práticas, estudo de casos e vivências interativas. A ação formativa será conduzida por equipe multidisciplinar composta por coordenação geral, coordenação pedagógica, formadores e apoio técnico, garantindo o cumprimento da carga horária, dos objetivos de aprendizagem e dos indicadores de desempenho estabelecidos.A execução do projeto será acompanhada por um sistema contínuo de monitoramento e avaliação, fundamentado em indicadores de frequência, desempenho e inserção produtiva. Serão utilizados instrumentos de registro pedagógico, relatórios de atividades, registros fotográficos e entrevistas com cursistas e formadores, assegurando a transparência, a rastreabilidade das ações e a qualidade dos resultados.O Bahia de Todos os Cuidados responde a uma demanda concreta da política de Educação Especial e Inclusiva na Bahia, onde o número de matrículas de estudantes com deficiência e TEA vem crescendo acima de 40% nos últimos cinco anos, sem que a formação de profissionais de apoio acompanhasse esse ritmo. A falta de assistentes terapêuticos qualificados compromete a efetividade da inclusão escolar, a permanência dos estudantes e a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.Nesse contexto, o projeto se consolida como uma estratégia de fortalecimento da Economia do Cuidado e da Saúde, valorizando o trabalho do cuidado como direito e como atividade essencial para o desenvolvimento humano e social. O curso permitirá aos participantes atuar de forma colaborativa com professores e equipes pedagógicas, adaptando materiais, median

Cruz das Almas (BA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO nº 985833

Órgão concedente

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Proponente

UNIVERSIDADE LIVRE DO BRASIL (CNPJ 49.828.399/0001-92)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

19/12/2025

Vigência

19/12/2025 a 19/12/2026

Repasse da União

R$ 1.440.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.440.000,00

Empenhado / desembolsado

R$ 1.440.000,00 / R$ 720.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.