O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do projeto “REDE ORTA – Núcleo de Formação, Empreendedorismo e Economia Solidária e Criativa Feminina”, destinado à promoção da autonomia econômica, inclusão socioprodutiva, fortalecimento da economia solidária, enfrentamento das desigualdades de gênero e desenvolvimento territorial sustentável nos 27 Territórios de Identidade do Estado da Bahia.O projeto será executado pela ONG Alvorecer Bahia, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, mediante implantação e estruturação de 30 (trinta) Núcleos Escola-Ateliê-Incubadora de Formação, Produção e Comercialização Solidária, voltados ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente mulheres negras, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, assentadas, agricultoras familiares, artesãs, costureiras, mães solo, trabalhadoras informais, vítimas de violência doméstica e familiar, mulheres periféricas, LGBTQIAPN+ e integrantes de comunidades tradicionais.Os núcleos funcionarão como espaços comunitários de formação, incubação produtiva, fortalecimento organizacional, produção coletiva, empreendedorismo feminino e comercialização solidária, promovendo o acesso das mulheres às políticas públicas de inclusão produtiva, geração de renda, economia criativa e fortalecimento social.O objeto contempla a realização de cursos, oficinas, capacitações e atividades formativas nas áreas de corte e costura, modelagem, customização têxtil, estamparia artesanal, crochê, bordado, biojoias, Bonecas Abayomi, artesanato afro-brasileiro e indígena, moda sustentável, empreendedorismo feminino, economia solidária, educação financeira, associativismo, cooperativismo, marketing digital e comercialização online.Também integra o objeto a realização de oficinas de Política Nacional de Cuidados, nos termos da Lei nº 15.069/2024, abordando a divisão sexual do trabalho, valorização do trabalho de cuidados não remunerado e estratégias de redistribuição social do cuidado, bem como oficinas de enfrentamento à violência contra as mulheres, fundamentadas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), promovendo informação, acolhimento, fortalecimento da rede de proteção e autonomia econômica feminina como instrumento de rompimento do ciclo de violência.O projeto prevê ainda a formação de lideranças femininas e agentes sociais comunitárias, mediante oferta de bolsas de apoio para atuação territorial, fortalecimento da mobilização comunitária, acompanhamento das beneficiárias e fortalecimento das ações locais de inclusão produtiva e organização social.O objeto inclui a formalização e fortalecimento de cooperativas, associações, grupos produtivos e coletivos femininos, por meio de assessoria técnica, jurídica, administrativa e contábil especializada, contemplando regularização documental, obtenção de CNPJ, elaboração de estatutos, desenvolvimento de identidade visual, branding, planejamento produtivo, incubação de empreendimentos e elaboração de planos de sustentabilidade econômica.Integram ainda o objeto a implantação de plataforma digital de e-commerce solidário, realização de feiras itinerantes de economia solidária e criativa, rodadas de negócios, apoio à comercialização dos produtos confeccionados pelas participantes e fortalecimento das redes territoriais de empreendedorismo feminino.As ações serão desenvolvidas mediante articulação comunitária e institucional com associações, cooperativas, coletivos femininos, organizações sociais, equipamentos públicos e lideranças territoriais, promovendo fortalecimento da participação social, desenvolvimento territorial sustentável e valorização dos saberes tradicionais, culturais e produtivos das mulheres baianas.O projeto contribuirá para redução das desigualdades sociais e de gênero, fortalecimento da autonomia econômica feminina, ampliação das oportunidades de geração de renda, combate à feminização da pobreza e promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030, especialmente os OD

Candeias (BA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Proponente

ONG ALVORECER BAHIA (CNPJ 18.936.779/0001-17)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/07/2026 a 30/06/2028

Repasse da União

R$ 800.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 800.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.