Execução participativa do Plano de Ação Popular (PAP) no âmbito do Programa Periferia Viva, por meio da implantação do PDS – Pontos de Desenvolvimento Sustentável (Núcleo Comunitário de Desenvolvimento Territorial), nas comunidades Dom Avelar, Caroba, Quitéria, Sarandi e Bairro da Paz, no município de Candeias/BA.O objeto compreende a realização de diagnóstico participativo, mapeamento territorial, formações comunitárias, campanhas de conscientização e ações socioambientais, envolvendo moradores, lideranças e associações comunitárias locais, com vistas a fortalecer a organização comunitária e promover melhorias socioambientais no território.São atividades obrigatórias:a) Participação da equipe na Capacitação na Metodologia do Plano de Ação Popular, promovida pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP);b) Realização de, no mínimo, 5 (cinco) atividades participativas no território: 1 (uma) de mobilização e planejamento, 2 (duas) de mapeamento e planejamento, 1 (uma) de ação tática (horta comunitária) e 1 (uma) de aprovação do Plano de Ação Popular;c) Execução e entrega de 3 (três) produtos obrigatórios: Mapa Popular do território, Mapa de Ruas (para o programa CEP para Todos) e Plano de Ação Popular do território, contemplando os temas de Meio Ambiente, Gestão de Risco e Adaptação Climática (Tema 2), Cidadania e Cultura (Tema 3), Habitação e Justiça Territorial (Tema 4), Trabalho, Renda e Soberania Alimentar (Tema 5), além do Tema 1 (Infraestrutura Urbana), conforme metodologia disponibilizada pela SNP.Além das atividades obrigatórias, o projeto contempla as seguintes ações complementares:Formação e Capacitação: formação de lideranças comunitárias, oficinas de comunicação comunitária, formação em direito à cidade e regularização fundiária com base no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).Comunicação e Mobilização: campanha de conscientização socioambiental, criação de site do projeto, outdoor informativo, feira comunitária e mostra de economia local.Ações Socioambientais Práticas: implantação de horta comunitária (ação tática), mutirão socioambiental para limpeza e recuperação de áreas degradadas, mapeamento popular de riscos.Economia Criativa e Geração de Renda: oficinas de economia solidária, oficinas de bioeconomia e reciclagem criativa, feira comunitária para comercialização de produtos locais.Cultura e Identidade Territorial: oficinas culturais (grafite e artes visuais), registro da memória comunitária.Tecnologia e Inovação Social: desenvolvimento do Mapa de Ruas georreferenciado, plataforma digital de monitoramento, sistematização de dados georreferenciados do território.Articulação em Rede: parceria com associações comunitárias (ABEMDIP, Associação do Assentamento Maria Quitéria, Associação de Moradores do Bairro Dom Avelar e Associação de Moradores do Bairro da Paz), Conselhos Municipais (Cidades e Meio Ambiente), Prefeitura Municipal de Candeias, Secretarias Municipais, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e Grupo Operativo junto à Defensoria Pública.O valor global do repasse é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme valor de referência do Edital. O objeto atende aos objetivos do Programa Periferia Viva (Decreto nº 12.260/2024), contribuindo para a redução das desigualdades socioterritoriais, a integralização de políticas públicas nas periferias e o fortalecimento do protagonismo popular.

Candeias (BA)

Instrumento

TERMO DE COLABORACAO

Órgão concedente

MINISTERIO DAS CIDADES

Proponente

ONG ALVORECER BAHIA (CNPJ 18.936.779/0001-17)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/08/2026 a 31/01/2027

Repasse da União

R$ 200.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 200.000,00

Ramo

Limpeza e Conservação

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.