em execuçãoProposta 2164143 · 2025
Regularização fundiária urbana do núcleo urbano informal consolidado no Bairro Setor 07, no município de Santana/AP.
Santana (AP)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 999858
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE SANTANA (CNPJ 23.066.640/0001-08)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Cláusula Suspensiva
- Assinatura
- 11/06/2026
- Vigência
- 11/06/2026 a 29/12/2029
- Repasse da União
- R$ 764.433,00
- Contrapartida
- R$ 2.000,00
- Valor global
- R$ 766.433,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 764.433,00 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
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O que será comprado (1 itens, R$ 766.433,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Regularização fundiária urbana do núcleo urbano informal, no município de Santana/AP. | servico | 1 | R$ 766.433,00 | R$ 766.433,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.