em execuçãoProposta 1937784 · 2023
Fortalecer mecanismos de prevenção a violência contra as mulheres no âmbito daLei 11.340/2006, e aos feminicÃdios, por meio da ampliação do uso da monitoração eletrônica de autores de violência como medida protetiva de urgência.
Manaus (AM)
- Instrumento
- CONVENIO nº 952103
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DAS MULHERES
- Proponente
- SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP (CNPJ 22.156.676/0001-01)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 28/12/2023
- Vigência
- 28/12/2023 a 28/12/2026
- Repasse da União
- R$ 497.322,18
- Contrapartida
- R$ 497,82
- Valor global
- R$ 497.820,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 497.322,18 / R$ 497.322,18
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 497.820,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Contratação de pessoa jurídica para serviço especializado de monitoração eletrônica | servico | 1500 | R$ 331,88 | R$ 497.820,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.