O presente instrumento tem por objeto a implementação do Programa Municipal de Arborização Urbana de São Miguel dos Campos, mediante a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana e do Guia Municipal de Arborização, ampliação e modernização do Viveiro Municipal, produção de 7.000 mudas nativas e aquisição de 3.000 mudas arbóreas nativas com altura mínima de 2 metros, destinadas à implantação de projeto piloto de arborização em áreas públicas urbanas prioritárias.O projeto contempla, ainda, o fortalecimento da infraestrutura verde municipal por meio da implantação de corredores ecológicos urbanos, recuperação da cobertura vegetal, redução das ilhas de calor, ampliação da conectividade entre áreas verdes e promoção do conforto térmico da população, utilizando espécies nativas adequadas às condições ambientais locais, em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU) e da Iniciativa ArborizaCidades.Também integra o objeto a execução de ações permanentes de educação ambiental, mobilização social e participação comunitária, incluindo oficinas, campanhas educativas, produção e distribuição de cartilha de arborização, atividades em escolas e espaços públicos, visando fortalecer a cultura da preservação ambiental e estimular o cuidado compartilhado com o patrimônio arbóreo municipal.Como ferramenta de gestão, o projeto prevê o desenvolvimento e implantação de sistema informatizado para inventário, georreferenciamento, monitoramento e acompanhamento do desenvolvimento das árvores plantadas, possibilitando o gerenciamento da arborização urbana, a emissão de indicadores ambientais e o apoio à tomada de decisões pela administração pública.O projeto contempla ainda a implantação, manutenção e monitoramento das áreas arborizadas, incluindo preparo do solo, plantio, irrigação, tutoramento, reposição de mudas, controle fitossanitário e acompanhamento técnico durante o período de execução, assegurando a sobrevivência e o adequado desenvolvimento das espécies implantadas.As ações propostas contribuirão para a redução dos impactos das mudanças climáticas, mitigação do calor urbano extremo, aumento da cobertura arbórea, melhoria da qualidade ambiental, fortalecimento da biodiversidade urbana, promoção da saúde pública, valorização dos espaços públicos e incremento da resiliência climática do Município de São Miguel dos Campos, em consonância com os objetivos do Programa Cidades Verdes Resilientes, da Iniciativa ArborizaCidades e do Plano Nacional de Arborização Urbana.

São Miguel dos Campos (AL)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Proponente

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS (CNPJ 12.264.222/0001-09)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

17/09/2026 a 17/09/2029

Repasse da União

R$ 1.780.000,00

Contrapartida

R$ 19.000,00

Valor global

R$ 1.799.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.