O presente instrumento tem por objeto a implementação do Projeto Marés de Sustento, voltado ao fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais, com ênfase na inclusão socioprodutiva de mulheres marisqueiras, pescadoras e suas famílias, por meio da execução de ações integradas de qualificação profissional, estruturação da cadeia produtiva do pescado e incentivo ao empreendedorismo local.A proposta contempla capacitações técnicas e gerenciais, oficinas práticas, assessoria produtiva e apoio à organização comunitária, visando o aprimoramento dos processos de captura, beneficiamento, armazenamento e comercialização do pescado e seus derivados, bem como a ampliação do acesso a mercados e a agregação de valor à produção local. Também promove a valorização dos saberes tradicionais e o fortalecimento do protagonismo feminino nas atividades produtivas e nos espaços de decisão.Adicionalmente, serão incentivadas práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais, contribuindo para a preservação ambiental e a continuidade das atividades pesqueiras de forma responsável, alinhadas às diretrizes de desenvolvimento sustentável.Destaca-se que a Associação APPRPPR, responsável pela execução da proposta, possui comprovada capacidade técnica e gerencial, com experiência na atuação junto às comunidades pesqueiras, equipe qualificada e conhecimento do território, além de estrutura administrativa e operacional apta para a adequada execução, acompanhamento, monitoramento e prestação de contas do projeto, assegurando eficiência, transparência e alcance dos resultados pactuados, caso o instrumento venha a ser celebrado.Por meio desta iniciativa, pretende-se reduzir a vulnerabilidade socioeconômica das comunidades atendidas, ampliar as oportunidades de geração de trabalho e renda, fortalecer a economia local e promover impacto social positivo, inclusivo e sustentável.

Porto de Pedras (AL)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Proponente

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PORTO DE PEDRAS E REGIAO (CNPJ 19.914.312/0001-39)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

17/05/2026 a 17/05/2027

Repasse da União

R$ 340.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 340.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.