Proposta/Plano de Trabalho AprovadoProposta 2194022 · 2026
O objeto consiste na Qualificação e Expansão dos Serviços de Monitoração Eletrônica no Estado de Alagoas. A iniciativa destina-se à implantação e operacionalização tecnológica para suprir a demanda reprimida de 12.533 tornozeleiras eletrônicas (fluxo/capacidade), promovendo um sistema de justiça mais humano e eficaz, alinhado ao Plano Pena Justa. O escopo engloba a locação de dispositivos eletrônicos e a prestação de serviços correlatos, incluindo monitoramento e rastreamento 24h, suporte técnico, gestão de alertas de violação e fornecimento de software de gerenciamento homologado pela ANATEL. O instrumento visa garantir o fiel cumprimento de medidas judiciais, a proteção de vítimas de violência e a otimização dos recursos públicos estaduais.
Maceió (AL)
- Instrumento
- CONVENIO nº 994156
- Órgão concedente
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- Proponente
- SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL (CNPJ 20.279.762/0001-86)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Aprovado
- Vigência
- 01/04/2026 a 31/03/2027
- Repasse da União
- R$ 3.000.000,00
- Contrapartida
- R$ 75.000,00
- Valor global
- R$ 3.075.000,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 3.000.000,00 / —
- Ramo
- Tecnologia da Informação
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 3.075.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Locação de Tornozeleiras Eletrônicas e Serviços Correlatos. O objeto compreende o fornecimento de dispositivos físicos (tornozeleiras), sistema de monitoramento e rastreamento em tempo real (24h), transmissão de dados via GPS/GPRS, licenciamento de software de gestão de alertas homologado pela ANATEL, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva de hardware e integração de dados para acompanhamento pelas equipes multidisciplinares. | servico | 12533 | R$ 245,35 | R$ 3.075.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.