O presente instrumento tem por objeto a formalização de parceria entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, e o Instituto de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e Não Binários de Alagoas – IIGGA, visando ao fortalecimento e à qualificação de 12 cozinhas solidárias em funcionamento no estado de Alagoas, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional de populações em situação de vulnerabilidade social.A parceria contempla o apoio operacional às cozinhas solidárias, mediante repasses financeiros mensais destinados ao custeio de despesas essenciais à produção de refeições, incluindo aquisição de gêneros alimentícios, gás de cozinha e demais insumos necessários ao preparo dos alimentos, garantindo a continuidade e regularidade da oferta de refeições.Adicionalmente, prevê a execução de ações de qualificação das cozinhas solidárias, por meio da realização de atividades formativas voltadas às equipes responsáveis, abordando temas como boas práticas de manipulação de alimentos, segurança alimentar e nutricional, aproveitamento integral dos alimentos e gestão administrativa e financeira, bem como a aquisição de equipamentos e utensílios para melhoria das condições estruturais das unidades.O objeto inclui ainda a gestão, coordenação, monitoramento e avaliação da execução da parceria, por meio da atuação de equipe técnica multidisciplinar, realização de visitas técnicas periódicas, acompanhamento sistemático da produção de refeições, orientação às cozinhas quanto à correta aplicação dos recursos e apoio na organização documental e prestação de contas.A execução do objeto abrangerá os municípios de Maceió, Arapiraca, Minador do Negrão, São José da Tapera e Atalaia, contemplando cozinhas solidárias previamente identificadas no Sistema Informatizado de Gestão do Programa Cozinha Solidária (SIG-PCS), garantindo a produção estimada de mais de 800 mil refeições ao longo de 18 meses, com potencial de ampliação para aproximadamente 1.050.000 refeições em decorrência das ações de qualificação e fortalecimento estrutural.A iniciativa contribuirá para a ampliação do acesso à alimentação adequada e saudável, o fortalecimento de redes comunitárias de solidariedade, a promoção da cidadania e a redução das desigualdades sociais, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Programa Cozinha Solidária.

Delmiro Gouveia (AL)

Instrumento

TERMO DE COLABORACAO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Proponente

INSTITUTO DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS, PANSEXUAIS E NAO BINARIO DE ALAGOAS - ILGGA (CNPJ 54.688.948/0001-00)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/05/2026 a 31/10/2027

Repasse da União

R$ 1.774.440,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.774.440,00

Ramo

Alimentação e Gêneros

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.