O objeto do Termo de Fomento é a implantação e execução do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social – CAIS Autonomia e Inclusão no município de Arapiraca/AL, sob responsabilidade da Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Baixão – AMOBB. O projeto tem como finalidade ofertar acolhimento, acompanhamento psicossocial, formação cidadã, qualificação socioprofissional, oficinas produtivas e oficinas culturais, promovendo inclusão social e produtiva para pessoas em vulnerabilidade agravada, especialmente aquelas com demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas e seus familiares.O CAIS será um espaço comunitário estruturado para atendimentos individuais, atividades formativas, convivência, práticas culturais e desenvolvimento de habilidades, funcionando como porta de entrada para o acesso a direitos e integrador das políticas públicas existentes. As ações contemplarão escuta qualificada, estudo social, elaboração de planos individuais e familiares, além de encaminhamento ativo e contra-referência para serviços do SUS, SUAS, educação, justiça, cultura, esporte e trabalho, assegurando apoio contínuo.Serão implementadas oficinas de qualificação socioprofissional e economia solidária, como culinária comunitária, estética básica, comunicação comunitária, artesanato, produção de alimentos, além de oficinas culturais voltadas à música, dança, teatro, artes visuais e manifestações populares. As práticas culturais terão papel estratégico no fortalecimento da autoestima, das identidades periféricas, na construção de vínculos e na promoção de saúde mental, funcionando tanto como ferramenta educativa quanto de geração de renda, especialmente por meio de produtos culturais, apresentações e integrações com eventos comunitários.As oficinas culturais e produtivas visam estimular autonomia, promover competências socioemocionais, fortalecer a cidadania e criar oportunidades reais de inserção produtiva. Pequenos empreendimentos comunitários, grupos artísticos, coletivos culturais e feiras solidárias serão incentivados, seguindo os princípios do trabalho decente e da economia solidária.O projeto também incluirá ações de prevenção ampliada e redução de danos, por meio de rodas de conversa, grupos reflexivos, campanhas educativas, vivências culturais, encontros comunitários e atividades de fortalecimento de vínculos familiares. As práticas culturais farão parte dessas estratégias como instrumento de escuta, cuidado, expressão e ressignificação de trajetórias.O CAIS atuará em articulação permanente com escolas públicas, CRAS, CREAS, CAPS AD, unidades de saúde, Defensoria Pública, Conselhos de Direitos, secretarias municipais, coletivos culturais e organizações comunitárias. Essa integração garantirá o fluxo de encaminhamentos, ações intersetoriais e participação ativa da rede de proteção.Os recursos do Termo de Fomento custearão a equipe multiprofissional (assistente social, psicólogo, educador social, arte-educador, facilitadores culturais e produtivos, além de apoio administrativo), aquisição de equipamentos, materiais pedagógicos e culturais, manutenção da estrutura física, transporte e serviços especializados. A execução obedecerá às diretrizes do MROSC, aos princípios da administração pública e às orientações da SENAD para a Política Nacional sobre Drogas.O objetivo final é promover autonomia, inclusão social e produtiva, reabilitação psicossocial, reinserção social, acesso a direitos, cultura e geração de renda. O CAIS da AMOBB buscará construir um ambiente acolhedor e transformador, fortalecendo identidades culturais, ampliando oportunidades de desenvolvimento humano e contribuindo para trajetórias de vida mais seguras, dignas e sustentáveis para pessoas vulneráveis em Arapiraca.

Arapiraca (AL)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

Proponente

ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BAIXAO (CNPJ 12.842.480/0001-17)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

30/12/2025 a 30/12/2026

Repasse da União

R$ 900.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 900.000,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.