em execuçãoProposta 1558803 · 2020
Garantir o acesso à Justiça e a cidadania à população mais distante dos centros urbanos, principalmente as populações tradicionais (ribeirinhos, colonos, indígenas, seringueiros), desassistida pelo Poder Público, pela emissão de documentação básica, tais como: certidões de nascimento, casamento e óbito; carteira de identidade; CPF; título de eleitor; carteira de trabalho, realização de palestras sobre os direitos do cidadão, dentre outros serviços de políticas públicas, visando a garantia da cidadania e a inclusão social de toda a população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco e Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil no Estado do Acre.
Rio Branco (AC)
- Instrumento
- CONVENIO nº 902187
- Órgão concedente
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- Proponente
- PODER JUDICIARIO (CNPJ 04.034.872/0001-21)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 02/12/2020
- Vigência
- 02/12/2020 a 02/12/2026
- Repasse da União
- R$ 750.000,00
- Contrapartida
- R$ 58.481,51
- Valor global
- R$ 808.481,51
- Empenhado / desembolsado
- R$ 750.000,00 / R$ 388.026,38
- Emenda parlamentar
- PERPETUA ALMEIDA, SERGIO PETECAO, ALAN RICK, JESUS SERGIO · R$ 750.000,00
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (54 itens, R$ 808.481,51)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| DIÁRIAS | servico | 430 | R$ 556,39 | R$ 239.247,70 |
| Passagem aérea Rio Branco X Cruzeiro do sul (ida e volta) | servico | 62 | R$ 3.590,13 | R$ 222.588,06 |
| Confecção de camisetas de malha, na cor branca, gola redonda, mangas curtas, arte com pintura em policromia (frente e costas). Tamanho P, M, G e GG | bem | 3720 | R$ 14,00 | R$ 52.080,00 |
| Camisetas gola polo e mangas curtas, 100% algodão, cor branca, contendo 3 (três) logomarcas, sendo uma na manga lado direito, uma no peito lado esquerdo e outra na manga lado esquerdo, todos bordados e coloridos. Tamanho P,M,G,GG | bem | 1600 | R$ 25,00 | R$ 40.000,00 |
| Diárias | servico | 111 | R$ 331,74 | R$ 36.823,14 |
| Pasta transparente, aba elástico, A4 | bem | 15945 | R$ 2,06 | R$ 32.846,70 |
| Papel A-4 na cor branca, (210 x 297 mm), gramatura 75g/m² | bem | 1600 | R$ 17,82 | R$ 28.512,00 |
| Aquisição de óleo diesel s10 | bem | 2455 | R$ 7,58 | R$ 18.608,90 |
| Copo descartável para água, 180ml. | bem | 300 | R$ 45,40 | R$ 13.620,00 |
| Papel higiênico 30m, branco, folha dupla, 100% celulose (c/ 4 rolos) | bem | 1920 | R$ 4,84 | R$ 9.292,80 |
| Confecção de faixas, em lona branca, medindo 80 X 300 cm, cada, com impressão colorida em ambos os lados – qualidade fotográfica. Acabamento formado por perfil em madeira, PVC ou alumínio colocados nas extremidades. Fixação através de cordões de nylon ou material similar medindo no mínimo 4 metros, fixados nas partes superiores e inferiores dos perfis, cada cordão fixado. | bem | 160 | R$ 56,94 | R$ 9.110,40 |
| Aquisição de garrafas de água mineral sem gás (garrafas plásticas de 500 ml) | bem | 12000 | R$ 0,75 | R$ 9.000,00 |
| Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagem tipo mamitex contendo: arroz, feijão, farofa, macarrão, salada e carne, sendo 1/2 dos marmitex com carne bovina e 1/2 com carne de frango, com peso mínimo de 650 gr. As refeições devem ser Servidas utilizando as embalagens em alumínio descartáveis, formato redondo com tampa, cada marmitex acompanhado de 01 refrigerante em lata de 350ml - Município de Manoel Urbano | servico | 390 | R$ 21,53 | R$ 8.396,70 |
| Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagem tipo mamitex contendo: arroz, feijão, farofa, macarrão, salada e carne, sendo 1/2 dos marmitex com carne bovina e 1/2 com carne de frango, com peso mínimo de 650 gr. As refeições devem ser Servidas utilizando as embalagens em alumínio descartáveis, formato redondo com tampa, cada marmitex acompanhado de 01 refrigerante em lata de 350ml - Município de Mâncio Lima | servico | 390 | R$ 21,28 | R$ 8.299,20 |
| Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagem tipo mamitex contendo: arroz, feijão, farofa, macarrão, salada e carne, sendo 1/2 dos marmitex com carne bovina e 1/2 com carne de frango, com peso mínimo de 650 gr. As refeições devem ser Servidas utilizando as embalagens em alumínio descartáveis, formato redondo com tampa, cada marmitex acompanhado de 01 refrigerante em lata de 350ml - Município de Sena Madureira | servico | 390 | R$ 19,00 | R$ 7.410,00 |
| Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagem tipo mamitex, contendo: arroz, feijão, farofa, macarrão, salada e carne, sendo 1/2 dos marmitex com carne bovina e 1/2 com carne de frango, com peso mínimo de 650 gr. As refeições devem ser Servidas utilizando as embalagens em alumínio descartáveis, formato redondo com tampa, cada marmitex acompanhado de 01 refrigerante em lata de 350ml - Município de Assis Brasil | servico | 390 | R$ 18,00 | R$ 7.020,00 |
| Saco para lixo, 50 litros (10 kg), 63 cm | bem | 800 | R$ 5,81 | R$ 4.648,00 |
| Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagem tipo mamitex contendo: arroz, feijão, farofa, macarrão, salada e carne, sendo 1/2 dos marmitex com carne bovina e 1/2 com carne de frango, com peso mínimo de 650 gr. As refeições devem ser Servidas utilizando as embalagens em alumínio descartáveis, formato redondo com tampa, cada marmitex acompanhado de 01 refrigerante em lata de 350ml - Município de Rio Branco | servico | 212 | R$ 21,06 | R$ 4.464,72 |
| Aluguel de Tenda (tamanho padrão) - Município de Manoel Urbano | servico | 7 | R$ 495,90 | R$ 3.471,30 |
| Aluguel de Tenda (tamanho padrão) - Município de Assis Brasil | servico | 7 | R$ 495,90 | R$ 3.471,30 |
| Aluguel de Tenda (tamanho padrão) - Município de Mâncio Lima | servico | 7 | R$ 495,90 | R$ 3.471,30 |
| Aluguel de Tenda (tamanho padrão) - Município de Sena Madureira | servico | 7 | R$ 490,94 | R$ 3.436,58 |
| Sonorização para eventos de médio a serem realizados no projeto Cidadão com no mínimo o seguinte equipamento: 01 (uma) mesa de som mínimo 10 (dez) canais; 01 (um) amplificador mínimo 600 W RMS; 04 (quatro) caixas de som acústicas mínimo de 150 W RMS; 06 (seis) microfones profissionais, sendo o mínimo de 03 (três) deles sem fio - Município de Rio Branco | servico | 2 | R$ 1.600,00 | R$ 3.200,00 |
| Pasta portfolio, cor preta, capacidade de 10 documentos formato A4 | bem | 400 | R$ 7,50 | R$ 3.000,00 |
| Aluguel de Tenda (tamanho padrão) - Município de Rio Branco | servico | 8 | R$ 362,50 | R$ 2.900,00 |
| Aluguel de Tenda (grande) - Município de Rio Branco | servico | 4 | R$ 700,00 | R$ 2.800,00 |
| Contratação de serviços para a realização de sessões fotográficas nos locais dos eventos para expedições de fotografias para carteiras de identidades, com cenário de fundo branco e iluminação especifica e adequada, impressão de alta qualidade, em tamanho 3x4 (cartela com até 4 fotos), com equipamentos e materiais próprios e todas as despesas por sua conta. Município de Sena Madureira | servico | 640 | R$ 3,53 | R$ 2.259,20 |
| Contratação de serviços para a realização de sessões fotográficas nos locais dos eventos para expedições de fotografias para carteiras de identidades, com cenário de fundo branco e iluminação especifica e adequada, impressão de alta qualidade, em tamanho 3x4 (cartela com até 4 fotos), com equipamentos e materiais próprios e todas as despesas por sua conta. - Município de Assis Brasil | servico | 640 | R$ 3,53 | R$ 2.259,20 |
| Contratação de serviços para a realização de sessões fotográficas nos locais dos eventos para expedições de fotografias para carteiras de identidades, com cenário de fundo branco e iluminação especifica e adequada, impressão de alta qualidade, em tamanho 3x4 (cartela com até 4 fotos), com equipamentos e materiais próprios e todas as despesas por sua conta. - Município de Manoel Urbano | servico | 640 | R$ 3,43 | R$ 2.195,20 |
| Contratação de serviços para a realização de sessões fotográficas nos locais dos eventos para expedições de fotografias para carteiras de identidades, com cenário de fundo branco e iluminação especifica e adequada, impressão de alta qualidade, em tamanho 3x4 (cartela com até 4 fotos), com equipamentos e materiais próprios e todas as despesas por sua conta. - Município de Rio Branco | servico | 640 | R$ 3,43 | R$ 2.195,20 |
| Contratação de serviços para a realização de sessões fotográficas nos locais dos eventos para expedições de fotografias para carteiras de identidades, com cenário de fundo branco e iluminação especifica e adequada, impressão de alta qualidade, em tamanho 3x4 (cartela com até 4 fotos), com equipamentos e materiais próprios e todas as despesas por sua conta. - Município de Mâncio Lima | servico | 640 | R$ 3,28 | R$ 2.099,20 |
| Aluguel de Tenda (grande) - Município de Assis Brasil | servico | 2 | R$ 1.021,11 | R$ 2.042,22 |
| Aluguel de Tenda (grande) - Município de Mâncio Lima | servico | 2 | R$ 1.021,11 | R$ 2.042,22 |
| Aluguel de Tenda (grande) - Município de Sena Madureira | servico | 2 | R$ 1.010,89 | R$ 2.021,78 |
| Aluguel de Tenda (grande) - Município de Manoel Urbano | servico | 2 | R$ 1.010,00 | R$ 2.020,00 |
| Sonorização para eventos de médio a serem realizados no projeto Cidadão com no mínimo o seguinte equipamento: 01 (uma) mesa de som mínimo 10 (dez) canais; 01 (um) amplificador mínimo 600 W RMS; 04 (quatro) caixas de som acústicas mínimo de 150 W RMS; 06 (seis) microfones profissionais, sendo o mínimo de 03 (três) deles sem fio - Município de Manoel Urbano | servico | 1 | R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 |
| Sonorização para eventos de médio a serem realizados no projeto Cidadão com no mínimo o seguinte equipamento: 01 (uma) mesa de som mínimo 10 (dez) canais; 01 (um) amplificador mínimo 600 W RMS; 04 (quatro) caixas de som acústicas mínimo de 150 W RMS; 06 (seis) microfones profissionais, sendo o mínimo de 03 (três) deles sem fio - Município de Mâncio Lima | servico | 1 | R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 |
| Sonorização para eventos de médio a serem realizados no projeto Cidadão com no mínimo o seguinte equipamento: 01 (uma) mesa de som mínimo 10 (dez) canais; 01 (um) amplificador mínimo 600 W RMS; 04 (quatro) caixas de som acústicas mínimo de 150 W RMS; 06 (seis) microfones profissionais, sendo o mínimo de 03 (três) deles sem fio. Município de Sena Madureira | servico | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| Sonorização para eventos de médio a serem realizados no projeto Cidadão com no mínimo o seguinte equipamento: 01 (uma) mesa de som mínimo 10 (dez) canais; 01 (um) amplificador mínimo 600 W RMS; 04 (quatro) caixas de som acústicas mínimo de 150 W RMS; 06 (seis) microfones profissionais, sendo o mínimo de 03 (três) deles sem fio. | servico | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| Grampeador p/20 folhas, com 13cm, para grampos 26/6 e capac. até 20 folhas | bem | 84 | R$ 11,90 | R$ 999,60 |
| Clips niquelado nº 2, caixa com 100 unidades) | bem | 200 | R$ 4,00 | R$ 800,00 |
| Caneta marca texto | bem | 400 | R$ 1,50 | R$ 600,00 |
| Barbante cru, n°10, 80m, em algodão, incolor. | bem | 80 | R$ 6,80 | R$ 544,00 |
| Aluguel de cadeiras (plástico) - Munícipio de Manoel Urbano | servico | 100 | R$ 3,83 | R$ 383,00 |
| Aluguel de cadeiras (plástico) - Município de Mâncio Lima | servico | 100 | R$ 3,83 | R$ 383,00 |
| Aluguel de cadeiras (plástico) - Município de Sena Madureira | servico | 100 | R$ 3,67 | R$ 367,00 |
| Aluguel de cadeiras (plástico) - Município de Rio Branco | servico | 100 | R$ 3,40 | R$ 340,00 |
| Aluguel de cadeiras (plástico) - Município de Assis Brasil | servico | 80 | R$ 3,83 | R$ 306,40 |
| Aluguel de mesas (plástico) - Município de Rio Branco | servico | 20 | R$ 12,00 | R$ 240,00 |
| Aluguel de mesas (plástico) - Município de Mâncio Lima | servico | 10 | R$ 12,00 | R$ 120,00 |
| Aluguel de mesas (plástico) - Município de Assis Brasil | servico | 10 | R$ 12,00 | R$ 120,00 |
| Aluguel de mesas (plástico) - Município de Manoel Urbano | servico | 10 | R$ 11,80 | R$ 118,00 |
| Aluguel de mesas (plástico) - Município de Sena Madureira | servico | 10 | R$ 10,00 | R$ 100,00 |
| Aquisição de óleo diesel s10 (complemento) | bem | 1 | R$ 7,49 | R$ 7,49 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.