O projeto atuará em 32 comunidades tradicionais divididas em dois grupos estratégicos: o GRUPO A, composto por 15 comunidades com direitos territoriais consolidados em Terras Indígenas homologadas e Reserva Extrativista; e o GRUPO B, com 17 comunidades localizadas em Florestas Públicas Federais Não Destinadas (FPFND) e 1 Projeto de Assentamento em processo de regularização. As ações estruturam-se em cinco eixos interdependentes: (1) Inclusão digital das comunidades, com instalação de infraestrutura de conectividade, formação de multiplicadores e criação de pontos de conexão comunitários; (2) Fortalecimento das organizações comunitárias, priorizando a constituição jurídica das associações, formação em gestão e articulação em rede; (3) Inclusão produtiva nos programas de aquisição governamental de alimentos (PNAE e PAA), com diagnóstico produtivo, adequação sanitária e mediação de contratos; (4) Proteção territorial e regularização fundiária, conduzindo processos de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) coletivo para as comunidades do GRUPO B e fortalecendo a defesa territorial do GRUPO A; e (5) Monitoramento ambiental participativo em todos os 32 territórios, com capacitação de agentes comunitários, coleta de dados georreferenciados e desenvolvimento de plataforma web integrada para registro de alertas e troca de saberes. A execução adota metodologia participativa, com Plano de Ação Comunitário (PAC) construído em oficinas de diagnóstico, assembleias locais de deliberação e revisão semestral. A governança do projeto conta com Comitê Gestor (com representação do Instituto Fronteiras e das OSCs parceiras). O Instituto Fronteiras atuará como OSC Celebrante, integrando uma rede de OSCs Executantes não Celebrantes, formalizadas por meio de Termos de Atuação em Rede nos termos do art. 35-A da Lei 13.019/2014. Os repasses às OSCs parceiras totalizam R$ 1.118.091,25, aplicados em ações especializadas de manejo agroflorestal, cadeia do tambaqui, mapeamento participativo, manejo de pirarucu e infraestrutura produtiva. O orçamento total do projeto é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), distribuídos em recursos diretos nas rubricas de recursos humanos (30%), logística, infraestrutura, capacitação, plataforma on-line, serviços terceirizados e reserva técnica, além dos repasses às OSCs da rede (27,95%). A vigência é de 24 meses, com meta de redução de 30% na vulnerabilidade socioeconômica das comunidades e fortalecimento da governança comunitária e da autonomia territorial.

Cruzeiro do Sul (AC)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

Proponente

INSTITUTO FRONTEIRAS (CNPJ 32.908.502/0001-01)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

16/08/2026 a 27/07/2028

Repasse da União

R$ 4.000.000,00

Contrapartida

R$ 558.752,60

Valor global

R$ 4.558.752,60

Ramo

Alimentação e Gêneros

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.