Repasses federais em Cruzeiro do Sul (AC)

Vigentes: o que vai ser comprado

• já virou licitaçãoObras e Engenharia· convenio
  Pavimentação de Ruas no Município de Cruzeiro do Sul/AC

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 9.550.000,00 · assinado em 15/05/2026 · vigência até 15/05/2030 · 1 itens a comprar

  Emenda de MARCIO BITTAR

  Ver a licitação no PNCP →
• em execuçãoOutros· convenio
  Urbanização da Orla do Município de Cruzeiro do Sul/AC

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 17.190.000,00 · assinado em 18/12/2025 · vigência até 18/12/2029 · 18 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DO ACRE

• em execuçãoOutros· convenio
  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 299.945,00 · assinado em 10/11/2025 · vigência até 04/05/2027 · 92 itens a comprar

  Emenda de SERGIO PETECAO

• em execuçãoOutros· convenio
  AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES.

  MINISTERIO DA DEFESA · repasse R$ 672.000,00 · assinado em 31/12/2024 · vigência até 31/12/2027 · 2 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DO ACRE

• em execuçãoOutros· termo de compromisso
  IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS NOS NÚCLEOS URBANOS (VILA LAGOINHA)

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 2.495.000,00 · assinado em 13/11/2024 · vigência até 30/09/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoSaneamento e Meio Ambiente· termo de compromisso
  IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DE JARDINS FILTRANTES NO CONJUNTO HABITACIONAL BEIRA RIO.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 1.860.080,46 · assinado em 13/11/2024 · vigência até 30/09/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· convenio
  PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE.

  MINISTERIO DA DEFESA · repasse R$ 768.000,00 · assinado em 29/10/2024 · vigência até 29/10/2027 · 5 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DO ACRE

• em execuçãoObras e Engenharia· convenio
  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE

  MINISTERIO DA DEFESA · repasse R$ 1.000.000,00 · assinado em 21/10/2024 · vigência até 21/10/2027 · 6 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DO ACRE

• em execuçãoObras e Engenharia· convenio
  SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE.

  MINISTERIO DA DEFESA · repasse R$ 1.065.600,00 · assinado em 18/10/2024 · vigência até 18/10/2027 · 5 itens a comprar

  Emenda de ANTONIA LUCIA

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção de Escola em Tempo Integral, no bairro da Cohab, Cidade de Cruzeiro do Sul /Acre – FNDE – Escola 9 Salas.

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 11.329.905,50 · assinado em 11/07/2024 · vigência até 11/07/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· convenio
  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO O SUL - ACRE

  MINISTERIO DA DEFESA · repasse R$ 1.600.000,00 · assinado em 02/07/2024 · vigência até 02/07/2028 · 13 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DO ACRE

• em execuçãoOutros· convenio
  Urbanização de Orla

  MINISTERIO DA DEFESA · repasse R$ 19.064.640,00 · assinado em 20/06/2024 · vigência até 20/06/2028 · 6 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DO ACRE

• em execuçãoObras e Engenharia· convenio
  Construção de Quadra Esportiva.

  MINISTERIO DA DEFESA · repasse R$ 1.920.000,00 · assinado em 20/06/2024 · vigência até 20/06/2028 · 23 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DO ACRE

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição de Embarcações.

  MINISTERIO DA DEFESA · repasse R$ 200.000,00 · assinado em 08/05/2024 · vigência até 23/04/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DO ACRE

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção de Praça com Construção de Infraestrutura de Acesso no município de Cruzeiro do Sul/AC

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 2.870.210,00 · assinado em 31/12/2023 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção de Infraestrutura na Praça Orleir Cameli, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 1.441.714,00 · assinado em 31/12/2023 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DESENV REGIONAL E TURISMO

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção de Centro Esportivo Indígena no Município de Cruzeiro do Sul/AC.

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 966.275,19 · assinado em 31/12/2023 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

• em execuçãoOutros· contrato de repasse
  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMPLIAÇÃO D0 CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME · repasse R$ 694.285,00 · assinado em 31/12/2023 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

• em execuçãoSaúde e Medicamentos· convenio
  Aquisição de Insumos para Apoio a Implantação e Fortalecimento da Cultura do Café no Município de Cruzeiro do Sul/Acre.

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR · repasse R$ 955.000,00 · assinado em 28/12/2023 · vigência até 29/09/2026 · 7 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DO ACRE

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Apoio a Implantação da Cultura do Café no Município de Cruzeiro do Sul-Acre.

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR · repasse R$ 955.000,00 · assinado em 28/12/2023 · vigência até 29/09/2026 · 11 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DO ACRE

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 2.164.887,36 · assinado em 18/12/2023 · vigência até 19/12/2026 · 3 itens a comprar

  Emenda de COM. DESENV REGIONAL E TURISMO

• em execuçãoOutros· contrato de repasse
  Modernização de Campo de Futebol no Município de Cruzeiro do Sul/AC.

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 397.916,67 · assinado em 11/12/2023 · vigência até 30/11/2026 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação de Vias no Município de Cruzeiro do Sul - Acre.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 1.912.191,00 · assinado em 11/12/2023 · vigência até 30/11/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DESENV REGIONAL E TURISMO

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social – SUAS – Construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME · repasse R$ 694.285,00 · assinado em 11/12/2023 · vigência até 30/11/2026 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· convenio
  Construção de Unidade de Acolhimento a Menores Carentes

  MINISTERIO DA DEFESA · repasse R$ 960.000,00 · assinado em 11/12/2023 · vigência até 25/11/2026 · 26 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Cruzeiro do Sul.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 2.870.210,00 · assinado em 11/12/2023 · vigência até 30/11/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DESENV REGIONAL E TURISMO

• em execuçãoOutros· contrato de repasse
  Revitalização do Mercado do Agricultor.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 713.662,00 · assinado em 11/12/2023 · vigência até 30/11/2026 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DESENV REGIONAL E TURISMO

• em execuçãoOutros· convenio
  Sistema de Abastecimento de Água.

  MINISTERIO DA DEFESA · repasse R$ 600.000,00 · assinado em 31/07/2023 · vigência até 15/07/2027 · 20 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DO ACRE

• em execuçãoObras e Engenharia· convenio
  Construção de Arquibancada no Estádio o Cruzeirão.

  MINISTERIO DA DEFESA · repasse R$ 1.440.000,00 · assinado em 31/07/2023 · vigência até 15/07/2027 · 15 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DO ACRE

• em execuçãoOutros· convenio
  Iluminação Pública em Via Urbana no Município de Cruzeiro do Sul - Acre.

  MINISTERIO DA DEFESA · repasse R$ 4.400.000,00 · assinado em 28/12/2021 · vigência até 07/12/2026 · 6 itens a comprar

  Emenda de RELATOR GERAL

• em execuçãoObras e Engenharia· convenio
  Construção de Prédio Público no Município de Cruzeiro do Sul.

  MINISTERIO DA DEFESA · repasse R$ 2.000.000,00 · assinado em 24/12/2021 · vigência até 03/12/2026 · 22 itens a comprar

  Emenda de RELATOR GERAL

• em execuçãoSaúde e Medicamentos· convenio
  Implantação de um programa de educação em saúde ambiental, visando a inclusão social e preservação do meio ambiente no Projeto de Assentamento Dirigido Santa Luzia, Ramal 03 no Município de Cruzeiro do Sul, Acre.

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 203.797,57 · assinado em 17/12/2021 · vigência até 31/12/2027 · 68 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção de Praça de Esportes no Município de Cruzeiro do Sul/AC

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 1.193.750,00 · assinado em 04/10/2021 · vigência até 30/09/2026 · 1 itens a comprar

  Emenda de PERPETUA ALMEIDA

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação de Ruas no Município de Cruzeiro do Sul.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 4.785.919,00 · assinado em 04/10/2021 · vigência até 30/09/2026 · 1 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DO ACRE

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção de Calçadas

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 1.441.714,00 · assinado em 30/07/2020 · vigência até 30/05/2027 · 1 itens a comprar

• em execuçãoOutros· convenio
  Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais do Município de Cruzeiro do Sul

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 397.075,91 · assinado em 31/12/2019 · vigência até 31/12/2026 · 19 itens a comprar

  Emenda de ROCHA

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção de Museu no Município de Cruzeiro do Sul/AC

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 974.659,00 · vigência até 31/07/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. TURISMO

• vigenteOutros· termo de fomento
  Promoção e Fomento á Cultura Brasileira através da realização de oficinas musicais de teclado, violão e canto para crianças, adolescentes e jovens de baixa renda, da zona urbana e rural do Município de Cruzeiro do Sul-Acre.

  MINISTERIO DA CULTURA · repasse R$ 300.000,00 · vigência até 30/12/2027 · 9 itens a comprar

  Emenda de SERGIO PETECAO

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoOutros· convenio
  Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 955.000,00 · vigência até 01/06/2029 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Cruzeiro do Sul/AC.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 4.784.689,00 · vigência até 01/06/2030 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DESENV. URBANO

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoObras e Engenharia· convenio
  Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Cruzeiro do Sul/AC

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 955.000,00 · vigência até 25/09/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoOutros· contrato de repasse
  Modernização do Campo de Futebol no Município de Cruzeiro do Sul/AC.

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 1.528.000,00 · vigência até 22/05/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. ESPORTE

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoOutros· contrato de repasse
  Implantação de Sistema de Abastecimento de Água.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 400.000,00 · vigência até 29/05/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Cruzeiro do Sul.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 937.000,00 · vigência até 14/06/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção de Quadras Esportivas, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 1.910.000,00 · vigência até 30/08/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. ESPORTE

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoOutros· contrato de repasse
  Revitalização do Mirante do Cais no município de Cruzeiro do Sul/AC.

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 481.104,00 · vigência até 30/06/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. TURISMO

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• Proposta/Plano de Trabalho Complementado Enviado para AnáliseServiços de Manutenção· termo de fomento
  Estruturação e fortalecimento das atividades de acolhimento institucional desenvolvidas pela Fazenda da Esperança Maria Madalena, por meio da implantação de sistema de geração de energia elétrica baseado em tecnologia fotovoltaica, com o objetivo de garantir melhores condições de funcionamento da unidade e contribuir para a sustentabilidade das ações de cuidado e acolhimento de pessoas em situação de dependência de álcool e outras drogas.

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME · repasse R$ 200.000,00 · vigência até 12/07/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de SERGIO PETECAO

• Proposta/Plano de Trabalho em ComplementaçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Reforma do Mirante do Morro da Glória no município de Cruzeiro do Sul/AC

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 974.659,00 · vigência até 31/07/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. TURISMO

• Proposta Aprovada/Aguardando Plano de TrabalhoAlimentação e Gêneros· termo de fomento
  O projeto atuará em 32 comunidades tradicionais divididas em dois grupos estratégicos: o GRUPO A, composto por 15 comunidades com direitos territoriais consolidados em Terras Indígenas homologadas e Reserva Extrativista; e o GRUPO B, com 17 comunidades localizadas em Florestas Públicas Federais Não Destinadas (FPFND) e 1 Projeto de Assentamento em processo de regularização. As ações estruturam-se em cinco eixos interdependentes: (1) Inclusão digital das comunidades, com instalação de infraestrutura de conectividade, formação de multiplicadores e criação de pontos de conexão comunitários; (2) Fortalecimento das organizações comunitárias, priorizando a constituição jurídica das associações, formação em gestão e articulação em rede; (3) Inclusão produtiva nos programas de aquisição governamental de alimentos (PNAE e PAA), com diagnóstico produtivo, adequação sanitária e mediação de contratos; (4) Proteção territorial e regularização fundiária, conduzindo processos de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) coletivo para as comunidades do GRUPO B e fortalecendo a defesa territorial do GRUPO A; e (5) Monitoramento ambiental participativo em todos os 32 territórios, com capacitação de agentes comunitários, coleta de dados georreferenciados e desenvolvimento de plataforma web integrada para registro de alertas e troca de saberes. A execução adota metodologia participativa, com Plano de Ação Comunitário (PAC) construído em oficinas de diagnóstico, assembleias locais de deliberação e revisão semestral. A governança do projeto conta com Comitê Gestor (com representação do Instituto Fronteiras e das OSCs parceiras). O Instituto Fronteiras atuará como OSC Celebrante, integrando uma rede de OSCs Executantes não Celebrantes, formalizadas por meio de Termos de Atuação em Rede nos termos do art. 35-A da Lei 13.019/2014. Os repasses às OSCs parceiras totalizam R$ 1.118.091,25, aplicados em ações especializadas de manejo agroflorestal, cadeia do tambaqui, mapeamento participativo, manejo de pirarucu e infraestrutura produtiva. O orçamento total do projeto é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), distribuídos em recursos diretos nas rubricas de recursos humanos (30%), logística, infraestrutura, capacitação, plataforma on-line, serviços terceirizados e reserva técnica, além dos repasses às OSCs da rede (27,95%). A vigência é de 24 meses, com meta de redução de 30% na vulnerabilidade socioeconômica das comunidades e fortalecimento da governança comunitária e da autonomia territorial.

  MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · repasse R$ 4.000.000,00 · vigência até 27/07/2028

Emendas parlamentares destinadas a Cruzeiro do Sul

Do Orçamento da União (Portal da Transparência): autor, área e valores empenhado e pago.