Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de sonorização profissional, mediante dispensa de licitação, regida pela Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, e regulamentada no âmbito deste Tribunal, pela Instrução Normativa n° 04, de 31 de janeiro de 2023.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSPalmas/TO