Recebendo propostasDispensaBenefício ME/EPP

Locação de imóvel rural destinado à guarda, manutenção e depósito temporário de animais apreendidos nas faixas de domínio e rodovias estaduais sob jurisdição da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO, localizado preferencialmente no município de Palmas/TO ou em municípios limítrofes, observadas as especificações e condições estabelecidas neste instrumento.

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOPalmas/TO

Prazo de propostas encerrado em 24/08/2026, 12:00.

Vale a pena para a sua empresa?

A IA lê o edital e responde em 15 segundos: o veredito, os pontos que pesam e o que fazer a seguir. Um veredito grátis por conta; nos planos pagos, sem limite.

A IA lê as primeiras páginas e diz se este edital combina com uma empresa como a sua. Um veredito grátis por conta; nos planos pagos, sem limite.

Decifre este edital com IA

A IA lê o edital e os anexos e devolve o resumo, os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Nos planos Essencial e Pro.

Analisar com IA Ver abertas de Obras e Engenharia →

Informações complementares

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 4.1Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente. 4.2. Não será admitida a subcontratação, no todo ou em parte, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE. 4.3. Indicar representante para relacionar-se com a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura o responsável pela a execução do objeto. 4.4. Manter durante toda execução do contrato compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. 4.5. Instruir ao preposto quanto a necessidade de acatar as orientações da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura - AGETO. 4.6. Informa a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura - AGETO as regras tarifarias vigentes regulares, bem como suas alterações, sobretudo se comprometendo a repassar as eventuais reduções ou descontos no valor da tarifa, realizando o abatimento do valor na Nota Fiscal. 4.7. Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que existente no caso vínculo empregatício deles com o CONTRATANTE. 4.8. O imóvel deverá atender, no mínimo, às seguintes condições: 4.8.1. Estar localizado no município de Palmas/TO ou em raio máximo de 50 km da sede da AGETO; 4.8.2. Possuir área mínima de 10 (dez) hectares; 4.8.3. Possuir acesso permanente por estrada trafegável durante todo o ano; 4.8.4. Estar totalmente cercado; 4.8.5. Possuir curral em condições de uso; 4.8.6. Possuir brete ou estrutura equivalente para contenção de animais; 4.8.7. Possuir embarcadouro ou local adequado para carga e descarga de animais; 4.8.8. Possuir disponibilidade permanente de água para dessedentação dos animais; 4.8.9. Possuir pastagem suficiente para manutenção temporária dos animais apreendidos; 4.8.10. Possuir condições adequadas para recebimento de bovinos, equinos, muares, asininos e demais animais de grande porte; 4.8.11. Possuir condições sanitárias compatíveis com as exigências da ADAPEC. 4.8.12. O imóvel deverá atender às exigências estabelecidas pelos órgãos de defesa sanitária animal e ambiental. 4.9. O locador deverá assegurar: I. II. III. IV. Disponibilidade contínua de água; Condições mínimas de bem-estar animal; Conservação das instalações utilizadas para manejo dos animais; Destinação ambientalmente adequada de resíduos eventualmente produzidos.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 17684344000160-1-000041/2026
Número da compra: 14
Processo: 2026/38960/000574
Publicado em: 19/08/2026
Abertura das propostas: 19/08/2026, 11:30 (há 2 meses)
Encerramento das propostas: 24/08/2026, 12:00 (mês passado)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Tocantins (TO)

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

Ver planos

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS -… compra de Obras e Engenharia

12 licitações

R$ 1.255.588.163,07 em valor estimado · última em 23/09/2026

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.

Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Obras e Engenharia ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

Ver todas as licitações abertas de Obras e Engenharia e receber por e-mail →

Outras compras de AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS -…