HomologadaInexigibilidade
Contratação da palestra “O Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais”, integrante da “1ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais do TRT15”, no dia 17 de setembro de 2026, a ser realizada por Ingo Wolfgang Sarlet, no Auditório da Ejud-15, com transmissão no canal do YouTube, destinada a magistrados(as), servidores (as), estagiários(as) e público externo, sendo o pagamento efetuado conforme Ato Regulamentar GP-EJ n. 01/2019.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCampinas/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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