HomologadaDispensa
Termo de Cessão de Uso nº 000.005/2026/CV, referente ao imóvel situado na Praça São Sebastião, nº 126, próprio da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama e cedido ao TJSP.
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICASão Paulo/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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