TERMO DE CESSÃO DE USO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 126, DESTINADO A ABRIGAR O FÓRUM PRINCIPAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Órgão

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (45.741.527/0001-05)

Tipo

Outros · Serviços · Dispensa

Processo

2020/00095845

Assinatura

02/09/2026

Vigência

03/09/2026 a 02/09/2031

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

08/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).