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Contrato nº 73 assinado com Moaci Licarião Neto Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 59.072.163/0001-22) por R$ 69.516,68 em 07/07/2026.
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Habilitação padrão: 5 certidões + balanço
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Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 03/08/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde foi disputada?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
Por quanto já foi comprado?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens
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Valor estimado R$ 69.516,68
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Lia, a assistente do Licitário
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Análise gerada por IA. Não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica.
Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - DEFESA MUNICÍPIO - PROCESSO 1000796-80.2026.8.26.0642 | 1 SERV | R$ 69.516,68 | R$ 69.516,68 |
Edital e anexos1
Baixar · a partir do Start
- SEI_Homologacao.pdf2 páginas · 75 KB · no Licitário desde 03/08/2026Outros
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Ubatuba/SP (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Contratação de Escritório de Advocacia com notória especialização e atuação na área de direito público e direito administrativo, para a prestação de serviços jurídicos na elaboração de defesa do Município nos autos do Ação Civil Pública, Processo n° 1000796-80.2026.8.26.0642, em trâmite na 2¿ Vara Cível da Comarca de Ubatuba.
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 69.516,68homologado R$ 69.516,68
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Ubatuba/SP
Informações complementares do órgão
A aquisição pretendida tem por objetivo a contratação de serviços jurídicos para defesa da Municipalidade nos autos do Ação Civil Pública, Processo n° 1000796- 80.2026.8.26.0642, em trâmite na 2¿ Vara Cível da Comarca de Ubatuba, devido ao fato de eventual procedência dos pleitos autorais da referida ação beneficiarem os Procuradores Municipais, conforme manifestação de todos os Procuradores do Município através do Memorando n° 347/2026 nos autos do Processo SEI 3555406.421.00013436/2026-13, gerando evidente conflito de interesse processual.
Histórico4
- Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 03/08/2026
- Publicada no PNCP
- Homologada: 1 item, 1 fornecedor
- Contrato assinado com Moaci Licariao Neto Sociedade Individual de AdvocaciaR$ 69.516,68 · vigência até 08/07/2027
Contrato desta licitação
Moaci Licariao Neto Sociedade Individual de Advocacia · nº 73
R$ 69.516,68 · assinado em 07/07/2026
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Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 73 assinado com Moaci Licarião Neto Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 59.072.163/0001-22) por R$ 69.516,68 em 07/07/2026.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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