Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos especializados em Urologia, compreendendo a realização de consultas e atendimentos médicos no âmbito da campanha “Novembro Azul”, pelo período total de 15 (quinze) horas, distribuídas em 03 (três) dias, na Unidade Básica de Saúde do Município de São Francisco/SP, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Informações complementares

O profissional médico especialista em Urologia deverá realizar os atendimentos médicos destinados aos usuários encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da campanha “Novembro Azul”, observadas as normas técnicas e éticas aplicáveis ao exercício da Medicina. Compete ao profissional, conforme a necessidade identificada durante o atendimento: a) Realizar consultas e avaliações médicas urológicas, considerando o histórico clínico, fatores de risco, sintomas apresentados e resultados de exames, inclusive PSA, quando disponíveis; b) Realizar exame físico e avaliação urológica, incluindo o exame de toque retal, quando clinicamente indicado, observadas as normas técnicas e éticas aplicáveis; c) Identificar e avaliar condições urológicas, incluindo alterações relacionadas à próstata, infecções do trato urinário, disfunções sexuais e outras doenças do aparelho geniturinário, adotando as condutas cabíveis; d) Analisar exames laboratoriais e de imagem apresentados pelo paciente e, quando clinicamente indicado, solicitar exames complementares necessários à investigação diagnóstica e ao acompanhamento do paciente; e) Orientar os pacientes quanto à saúde urológica, prevenção de doenças, fatores de risco, sinais de alerta e importância do acompanhamento médico regular; f) Identificar situações que demandem acompanhamento especializado ou encaminhamento para outros serviços de saúde, promovendo o encaminhamento para a rede municipal ou demais serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, quando necessário; g) Participar das ações de orientação e conscientização relacionadas à campanha “Novembro Azul”, com abordagem voltada à promoção da saúde do homem e à prevenção e detecção de doenças urológicas; h) Emitir receitas, solicitações de exames, relatórios e demais documentos médicos pertinentes, quando necessários à continuidade do cuidado, observadas as normas profissionais aplicáveis; i) Registrar os atendimentos, avaliações, condutas e encaminhamentos realizados no prontuário ou sistema adotado pela unidade de saúde, observadas as normas de sigilo profissional, ética médica e proteção de dados; j) Exercer outras atividades correlatas e compatíveis com o objeto da contratação, necessárias à adequada prestação dos serviços médicos.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

46603395000118-1-000053/2026

Número da compra

13

Processo

13

Publicado em

30/09/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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