- Alienação de área pública com 66,14m², situada na Rua Araribóia, esquina com a Avenida Maurício de Medeiros, de Classificação Fiscal nº 11.293.021, pertencente à Matrícula nº 184.239, conforme Lei 10.901/2025.
MUNICIPIO DE SANTO ANDRESanto André/SP
Propostas até 29/10/2026, 15:00 — em 27 dias.
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Informações complementares
- O imóvel encontra-se com uso invadido, sem destinação de interesse público. A alienação por leilão público se apresenta como medida juridicamente adequada e economicamente mais vantajosa ao erário municipal, pois permite a regularização da situação dominial, encerra o conflito prossessório extrajudicial e judicialmente instaurado e viabiliza a geração de receita patrimonial ao município.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Leilão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 46522942000130-1-000292/2026
- Número da compra
- 433
- Processo
- 817/2026
- Publicado em
- 01/10/2026
- Abertura das propostas
- 29/10/2026, 10:00 (em 27 dias)
- Encerramento das propostas
- 29/10/2026, 15:00 (em 27 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Santo André/SP
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
- 1.58235 - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO…2 vitórias
- 2.MAX-FER TOOLS COMERCIAL LTDA2 vitórias
- 3.R CAVALLARO COMERCIAL DE TINTAS EPP2 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
O Analytics mostra a mediana e a faixa do preço homologado de qualquer item, quem vence em cada órgão e o raio-X de qualquer concorrente.
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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