Contratação de acolhimento institucional na modalidade de residência

Contratação de acolhimento institucional na modalidade de residência pelo período necessário ao cumprimento da determinação judicial, conforme avaliação técnica e condições definidas no processo. A contratação demanda estrutura física adequada, sendo de alvenaria, quartos individuais ou coletivos separados por sexo, camas apropriadas de acordo com a necessidade física, cômoda ou guarda roupa individual, camas com colchões e forros de camas com qualidades, banheiro que atenda a individualidade e a necessidade da pessoa, quartos com pinturas suaves em tom pastel, fornecimento de toalhas de banho, cama, lençol, cobertores e demais rouparias, refeitório e fornecimento de refeições e lanches diários, sendo café da manhã, lanche intermediário, almoço, lanche, jantar e se necessário um chá com bolachas. Sala com espaço para sofá, TV, varanda acessível com cadeiras de área e outros para atender a necessidade social. Local que mantenha a segurança e o acompanhamento, sendo necessário ter um responsável para operacionalizar medicações diárias, visando assegurar sua proteção integral, dignidade, segurança e acesso aos direitos sociais. A contratação mostra-se necessária diante da necessidade de disponibilização de serviço especializado compatível com as condições e necessidades identificadas, considerando a inexistência de local acolhimento no município. A residência deverá observar as normativas, de modo a garantir a continuidade do atendimento e prevenir situações de desproteção social.