Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte público coletivo urbano, de forma gratuita à população, no dia das eleições presidenciais de 2026, em observância à disposição da Resolução TSE nº 23.751/2026.
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRAPorto Ferreira/SP
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Informações complementares
Considerando a proximidade do período das eleições de 2026, faz-se necessária a contratação de serviço de transporte público gratuito, com o objetivo de atender à população, observando-se as normas eleitorais vigentes, bem como as orientações constantes no art. 23 da resolução TSE nº 23.751/2026.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 45339363000194-1-000301/2026
- Número da compra
- 46
- Processo
- 46/2026
- Publicado em
- 01/10/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Porto Ferreira/SP
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA compra de Veículos e Transporte
8 licitações
R$ 2.088.027,28 em valor estimado · última em 01/10/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
- 1.59.407.244 APARECIDA DEZEMBRO2 vitórias
- 2.CREATIVA SOLUCAO VISUAL LTDA2 vitórias
- 3.SUPER SONIC DO BRASIL LTDA2 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- SERVIÇO DE TRANSPORTE · unR$ 2.000,0050 homol.
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Itens (1)
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Edital e anexos
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