Contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação e recomposição do piso da sala de comando do equipamento de Raio-X da Policlínica Municipal, em razão da necessidade de intervenção no piso para passagem e instalação do cabeamento destinado à interligação do painel de comando ao equipamento instalado na sala de exames.

Justifica-se a contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação e recomposição do piso da sala de comando do equipamento de Raio-X da unidade de saúde, pelo valor de R$ 8.350,00 (oito mil, trezentos e cinquenta reais), em razão da necessidade de intervenção física no referido ambiente para viabilizar a passagem e adequada instalação do cabeamento que realizará a interligação entre o painel de comando e o equipamento de Raio-X instalado na sala de exames. Durante a execução das adequações necessárias à instalação e operacionalização do equipamento, verificou-se a necessidade de abertura do piso da sala de comando para possibilitar a passagem, acomodação e proteção da infraestrutura de cabeamento, tornando indispensável a posterior recomposição do revestimento atingido. A intervenção possui caráter eminentemente técnico e funcional, estando diretamente vinculada à instalação do equipamento e à conclusão da infraestrutura necessária ao seu regular funcionamento, não se tratando de mera melhoria estética ou manutenção ordinária do imóvel. A recomposição do piso é necessária para restabelecer as condições adequadas de segurança, circulação, limpeza e utilização do ambiente, evitando a permanência de irregularidades, desníveis ou áreas danificadas decorrentes da execução da infraestrutura. Ressalta-se que a medida constitui adequação complementar identificada no decorrer da execução dos serviços relacionados à implantação do equipamento, sendo necessária para que a instalação seja concluída de forma adequada e definitiva, evitando soluções provisórias, retrabalhos ou futuras intervenções no ambiente já em funcionamento. Considerando a necessidade técnica devidamente caracterizada, o interesse público envolvido na disponibilização e adequada operacionalização do serviço de diagnóstico por imagem, bem como o valor estimado de R$ 8.350,00, mostra-se pertinente o prosseguimento da contratação direta, observados os requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e na regulamentação municipal aplicável, inclusive quanto à demonstração da compatibilidade do preço e demais documentos necessários à regular instrução processual.