[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL Nº 18.368, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO SEDS N° 17/2026 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E A DELIBERAÇÃO CONSEAS/SP Nº. 04, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

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