Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante a disponibilização de profissionais uniformizados, equipamentos, materiais e utensílios necessários à execução dos serviços, de acordo com as exigências estabelecidas neste instrumento, para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, com endereço na Rua Cubatão 322, Paraíso, São Paulo/SP.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOSão Paulo/SP
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Informações complementares
A contratação se faz necessária para a continuidade da prestação de serviços de limpeza e conservação na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, visando conservar o bem público, manter os ambientes de trabalho limpos e saudáveis e proporcionar ao público interno e externo condições adequadas de higiene e limpeza. Os serviços de limpeza estavam sendo prestados por meio do Contratos nº 03/2021, com término previsto para 30/09/2026. No entanto, considerando a ocorrência de circunstâncias supervenientes, imprevisíveis e alheias à vontade da Administração, no curso do procedimento de dispensa destinado à substituição do contrato vigente, iniciaram-se as tratativas para a prorrogação excepcional, com fundamento no art. 57, § 4°, da Lei n° 8.666/1993, pelo período adicional de 5 (cinco) meses. Todavia, a empresa contratada sofreu sanção por outro órgão de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de seis meses, a partir de 08/09/2026, tornado a prorrogação inviável. Por fim, o Pregão n° 90002/2026, aberto para a contratação de empresa está em processo de anulação, com base no artigo 71 inciso III da Lei 14133/21. Nesse sentido, pontua-se que o serviço de limpeza é essencial ao funcionamento da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a falta da prestação poderá resultar em fechamento temporário da unidade e falta de atendimento presencial aos cidadãos. Destaque-se que o novo processo licitatório já foi iniciado, mas não há tempo hábil para sua conclusão antes do término do contrato vigente. Pelos motivos expostos, faz-se necessária a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com fulcro no disposto no Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 26989715000102-1-001546/2026
- Número da compra
- 18
- Processo
- 20.02.0200.0002261/2026-76
- Publicado em
- 29/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO compra de Serviços Terceirizados
63 licitações
R$ 22.751.123,26 em valor estimado · última em 02/10/2026
Quem mais venceu em MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- 1.SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA4 vitórias
- 2.OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA4 vitórias
- 3.BANCO DO BRASIL SA3 vitórias
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