aquisição de 02 (duas) inscrições em Cursos de Capacitação Profissional (CPP), na modalidade on-line, contemplando as respectivas certificações profissionais exigidas aos agentes responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme especificações do Termo de Referência.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVAItupeva/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
O Itupeva Previdência necessita promover a qualificação dos agentes responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de modo a atender aos requisitos de certificação profissional previstos na legislação previdenciária aplicável. A contratação visa custear as inscrições necessárias para a obtenção e manutenção das certificações profissionais exigidas para o exercício das funções desempenhadas pelo dirigente da Unidade Gestora do RPPS e pelo responsável pela gestão das aplicações dos recursos previdenciários e/ou membro do Comitê de Investimentos. A medida contribui para o fortalecimento da governança institucional, para o aprimoramento da gestão previdenciária e para a conformidade com os requisitos de qualificação profissional exigidos aos agentes responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS. A contratação encontra-se alinhada às diretrizes do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS), bem como às ações de capacitação e desenvolvimento institucional do Itupeva Previdência. Registra-se que a presente contratação sucede o Processo de Compra nº 116/2026, cuja tramitação foi revogada por determinação da Diretoria Presidente após a divulgação de relação atualizada de entidades credenciadas pelo Ministério da Previdência Social para a realização de certificações profissionais. Dessa forma, foi instaurado novo procedimento administrativo, acompanhado de nova pesquisa de mercado e reavaliação das soluções disponíveis, com o objetivo de ampliar a competitividade e assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Diante do exposto, mostra-se necessária a contratação de Cursos de Capacitação Profissional (CPP), na modalidade on-line, contemplando as respectivas certificações profissionais exigidas aos agentes responsáveis pela gestão do RPPS.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 23907409000191-1-000027/2026
- Número da compra
- 13
- Processo
- 173/2026
- Publicado em
- 11/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Itupeva/SP
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- Inscrição em Curso de Capacitação Profissional (CPP), contemplando a… · servR$ 1.029,004 homol.
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