Locação de imóvel não residencial destinado à instalação da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva – Itupeva Previdência, localizado na Rua Juliana de Oliveira Borges, nº 90, Parque das Vinhas, Itupeva/SP

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva – Itupeva Previdência necessita contratar imóvel não residencial destinado à instalação de sua sede administrativa, em substituição ao imóvel atualmente ocupado pela Autarquia. A necessidade decorre da insuficiência da estrutura física atualmente utilizada pelo Instituto para atendimento das demandas institucionais presentes e futuras, especialmente em razão da ampliação das atividades administrativas, previdenciárias e de governança decorrentes da evolução do planejamento estratégico da Autarquia. Quando do planejamento institucional realizado em 2025, previa-se a permanência na sede atualmente ocupada mediante realização de reformas e adequações. Entretanto, a publicação da Resolução CMN nº 5.272/2025 e a revisão das metas institucionais relacionadas ao Pró-Gestão RPPS demonstraram a necessidade de estrutura física compatível com a ampliação das atividades do Instituto e com a implementação das ações previstas para os próximos anos. Diante desse cenário, a Diretoria Executiva promoveu estudos técnicos, financeiros e operacionais destinados à identificação da solução mais adequada para atendimento da necessidade administrativa, incluindo a análise de alternativas como a permanência na sede atual, a reforma do imóvel atualmente ocupado, a aquisição de terreno para construção de sede própria, a adoção de modelo built to suit e a locação de imóveis disponíveis no mercado. As análises realizadas foram submetidas à apreciação do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, que acompanharam os estudos, visitas técnicas e avaliações promovidas pela Administração, concluindo pela necessidade de mudança para imóvel com capacidade de expansão compatível com as necessidades institucionais identificadas. Os estudos realizados demonstraram que o imóvel localizado na Rua Juliana de Oliveira Borges, nº 90, Parque das Vinhas, Itupeva/SP, apresenta características de localização, infraestrutura, acessibilidade, capacidade de expansão e condições de utilização compatíveis com os requisitos definidos pela Administração para instalação da nova sede administrativa do Instituto. A contratação permitirá ao Itupeva Previdência: • ampliar sua capacidade de atendimento aos segurados e beneficiários; • implementar programas de educação previdenciária, preparação para aposentadoria e pós-aposentadoria; • fortalecer suas práticas de governança institucional; • disponibilizar estrutura adequada para funcionamento dos Conselhos e Comitê de Investimentos; • promover a expansão gradual de suas atividades administrativas e operacionais; • melhorar as condições de atendimento ao público e de trabalho dos servidores. Impactos da Não Contratação a) Social • Limitação da capacidade de atendimento aos segurados e beneficiários; • Restrição à implantação dos programas de educação previdenciária e preparação para aposentadoria; • Redução da qualidade dos serviços prestados pela Autarquia. b) Administrativo • Manutenção das limitações físicas da sede atualmente ocupada; • Dificuldade de expansão da estrutura administrativa e operacional; • Comprometimento das ações previstas no planejamento estratégico institucional. c) Estratégico • Limitação da evolução das práticas de governança previdenciária; • Restrição ao desenvolvimento das atividades previstas para fortalecimento institucional do RPPS. A contratação encontra fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no art. 74, inciso V, aplicável às hipóteses de locação de imóvel cujas características de localização e instalações tornem necessária sua escolha, bem como nas diretrizes do Programa Pró-Gestão RPPS e nas demais normas aplicáveis à gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social.