Credenciamento de profissionais médicos especialistas para realização de perícias médicas aos segurados do Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSM.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPALSão José dos Campos/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Informações complementares
A contratação de profissionais médicos especialistas para realização de perícias médicas é justificada pela necessidade de pareceres e serviços médicos em processos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e reavaliações periódicas de incapacidade. Atualmente o quadro funcional do IPSM não prevê vagas de médicos das diversas especialidades para o atendimento da demanda. Os pareceres emitidos pelos profissionais fornecem subsídio às decisões que dependam do saber especializado na área demandada para o entendimento da elegibilidade dos requerentes aos benefícios, direitos e obrigações previstos em lei, bem como concede esclarecimentos de viés técnico em outras situações. Ações objetivando a excelência no âmbito de governança corporativa relacionadas a execução de serviços especializados nas áreas de saúde dos segurados e seus dependentes e reavaliações periódicas de benefícios por incapacidade permanente para o trabalho.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 96490479000160-1-000042/2025
- Número da compra
- 43
- Processo
- 31/2024
- Publicado em
- 28/07/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.