Aviso publicadoDispensa
Contratação de assessoramento jurídico à Comissão Processante nº 003/2026
CAMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO SPMeridiano/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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CAMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO SPMeridiano/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoramento jurídico destinado exclusivamente à Comissão Processante nº 003/2026 da Câmara Municipal de Meridiano, compreendendo orientação jurídica durante todas as fases do procedimento previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, análise dos atos processuais, elaboração e revisão de minutas, pareceres, manifestações técnicas, acompanhamento das reuniões, audiências e sessões relacionadas ao processo, bem como suporte jurídico necessário à regular condução dos trabalhos até sua conclusão, além, da defesa em eventuais recursos judiciais oriundos desta.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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