Contratação de plataforma especializada em pesquisa, acompanhamento e gerenciamento de jurisprudência, legislação, informativos e conteúdos jurídicos, abrangendo, no mínimo, os julgados, precedentes e informativos do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Tribunal de Justiça de Todos os Estados, inclusive do Estado de São Paulo (TJSP), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), bem como demais conteúdos jurídicos correlatos disponibilizados pela plataforma.
CAMARA MUNICIPAL DE MATAOMatão/SP
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 64925092000101-1-000058/2026
- Número da compra
- 08
- Processo
- 42/2026
- Publicado em
- 17/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Matão/SP
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Edital e anexos
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