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Habilitação padrão: 5 certidões + balanço
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Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 27/07/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde foi disputada?
No Comprasnet SE
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
Por quanto já foi comprado?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens
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Valor estimado R$ 9.894,00
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Há 9 licitações de consultoria, capacitação e treinamento abertas em Sergipe
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPOSTO E TAXA - TIPO TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONGRESSO DE SERVIDOR | 2 INSCRIÇÃO | R$ 4.947,00 | R$ 9.894,00 |
Edital e anexos1
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- EDITAL7 páginas · 140 KB · no Licitário desde 27/07/2026Aviso
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Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
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com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Sergipe (SE) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Contratação de inscrições presenciais no curso de assessoria jurídica em licitações e contratos, realizado pelo grupo orzil.
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 9.894,00homologado R$ 9.894,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Sergipe (SE)
Informações complementares do órgão
A PARTICIPAÇÃO DE DUAS SERVIDORAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA MULHERES NO CURSO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO TÉCNICO CONTÍNUO DIANTE DAS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, QUE REDEFINIU OS PARÂMETROS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM ÊNFASE NO PLANEJAMENTO, NA GOVERNANÇA, NA GESTÃO DE RISCOS E NA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS. NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA, A PERTINÊNCIA DA CAPACITAÇÃO EVIDENCIA-SE DE FORMA DIRETA QUANDO ANALISADAS AS ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS ENVOLVIDAS, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.386, DE 06 DE MARÇO DE 2026. A ASSESSORIA DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS – AIB, POR SUA NATUREZA DE UNIDADE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO, ASSESSORAMENTO TÉCNICO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA, DESEMPENHA FUNÇÕES QUE EXIGEM ELEVADO GRAU DE CONHECIMENTO JURÍDICO APLICADO ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. DENTRE SUAS COMPETÊNCIAS, DESTACAM-SE A ELABORAÇÃO DE ANÁLISES E ESTUDOS TÉCNICOS, A PREPARAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS OFICIAIS E A PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA. TAIS ATRIBUIÇÕES DEMANDAM DOMÍNIO DAS NORMAS DA LEI Nº 14.133/2021, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À CONFORMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, MITIGAÇÃO DE RISCOS E FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE INTEGRIDADE INSTITUCIONAL. DE IGUAL MODO, A ASSESSORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS – ASPE POSSUI ATRIBUIÇÃO EXPRESSA DE EDIÇÃO DOS INSTRUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021, INCLUINDO DOCUMENTOS RELACIONADOS A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS ORIUNDAS DAS UNIDADES OPERACIONAIS. NESSE SENTIDO, A ATUAÇÃO DAS SERVIDORAS EXIGE CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA PARA ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APERFEIÇOAMENTO DE MINUTAS DE EDITAIS, CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, GARANTINDO ADERÊNCIA ÀS NORMAS LEGAIS E ÀS MELHORES PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS. O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO MOSTRA-SE PLENAMENTE ADERENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS POR AMBAS AS UNIDADES, AO CONTEMPLAR A ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE PLANEJAMENTO, MINUTAS DE EDITAIS E CONTRATOS, RECURSOS ADMINISTRATIVOS, ADITIVOS E CONTRATAÇÕES DIRETAS, SOB UMA PERSPECTIVA PRÁTICA E ORIENTADA POR CRITÉRIOS TÉCNICOS E DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA. ADEMAIS, A ABORDAGEM DE TEMAS COMO LINGUAGEM SIMPLES, VISUAL LAW E USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS CONTRIBUI PARA O APRIMORAMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, ESPECIALMENTE RELEVANTE PARA A TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS RODUZIDOS PELA SPM. DIANTE DISTO A PRÓPRIA LEI 14.133/2021 ATRIBUI À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DEVER DE ASSEGURAR QUE OS AGENTES QUE ATUAM NAS CONTRATAÇÕES POSSUAM FORMAÇÃO COMPATÍVEL E QUALIFICAÇÃO ADEQUADA, O QUE IMPLICA A OBRIGATÓRIA CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DO PESSOAL ENVOLVIDO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. NESSE SENTIDO, O ART. 7º, AO TRATAR DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS, EXIGE QUE A AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PROMOVA A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS SERVIDORES ENCARREGADOS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DA LEI, ENQUANTO O ART. 18, § 1º, INCISO X, DETERMINA QUE, AINDA NA FASE DE PLANEJAMENTO, SEJAM CONSIDERADAS AS NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS, DE MODO QUE A PREPARAÇÃO TÉCNICA DESSES AGENTES DEIXA DE SER FACULDADE E PASSA A CONFIGURAR OBRIGAÇÃO JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A PARTICIPAÇÃO DE DUAS SERVIDORAS POSSIBILITARÁ A INTERNALIZAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO ADQUIRIDO ENTRE AS EQUIPES, PROMOVENDO MAIOR PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E INCREMENTO DA QUALIDADE TÉCNICA DOS INSTRUMENTOS PRODUZIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA. DESSA FORMA, A CAPACITAÇÃO ALINHA-SE DIRETAMENTE ÀS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA AIB E DA ASPE, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, DA INTEGRIDADE E DA EFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO INTERESSE PÚBLICO E ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021. CUMPRE SALIENTAR, AINDA, QUE A CONTRATAÇÃO DAS VAGAS SOLICITADAS É DIRECIONADA ESPECIFICAMENTE PARA O CURSO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. DESSA FORMA, DIANTE DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO E DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE PROCESSO, CONCLUI-SE PELA INVIABILIDADE DE COMPARAÇÃO, PESQUISA DE MERCADO OU ESCOLHA ENTRE DIFERENTES CURSOS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ EQUIVALÊNCIA DE CONTEÚDO OU DE PROPOSTA FORMATIVA COM OUTROS EVENTOS.
Histórico3
- Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 27/07/2026
- Publicada no PNCP
- Homologada: 1 item, 1 fornecedor
Perguntas frequentes
- Esta licitação já tem resultado?
- Sim: homologada em 21/05/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 17/11/2026.
- Onde foi a disputa?
- No Comprasnet SE. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Aviso de Contratação Direta.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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