Contratação de empresa especializada em oferecer serviços de recortes eletrônicos em nome do estado de Sergipe, instituto de previdência dos servidores do estado de Sergipe – sergipeprevidência, companhia de desenvolvimento regional de Sergipe – coderse (antiga companhia de desenvolvimento de recursos hídricos e irrigação – cohidro), companhia de desenvolvimento econômico de Sergipe – codise, administração estadual do meio ambiente – adema, empresa sergipana de tecnologia da informação – emgetis, fundação de cultura e arte aperipê – funcap em todos os diários no âmbito da justiça federal, especificamente os diários do STF, STJ, TST, TJDFT, TCU, CNJ, JFDF e TRF da 1ª região, a fim de que seja utilizado pela procuradoria geral do estado de Sergipe e do núcleo de atuação junto aos tribunais superiores, nas condições estabelecidas no termo de referência.

A CONTRATAÇÃO É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE E DO NÚCLEO DE ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, COM O OBJETIVO DE MANTER O CONTROLE EFETIVO DAS PUBLICAÇÕES RELATIVAS AOS PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE DO ESTADO DE SERGIPE, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SERGIPE – CODERSE (ANTIGA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO – COHIDRO) E DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE – CODISE., VISANDO AO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS. DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE PUBLICAÇÕES, CONSIDERANDO QUE HÁ PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO PERANTE O STF, STJ, TST, TJDFT, TCU, CNJ, JFDF E TRF DA 1ª REGIÃO, TORNA-SE INVIÁVEL A LEITURA DE TODOS OS DIÁRIOS DE JUSTIÇA POR PARTE DESTE NÚCLEO. ASSIM, É NECESSÁRIO CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA LEITURA E FORNECIMENTO DE RECORTES DE PUBLICAÇÕES DOS DIÁRIOS DE JUSTIÇA, BUSCANDO, COM ISSO, MAIOR CELERIDADE E SEGURANÇA EM TODOS OS PROCESSOS EM QUE O ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DO SERGIPEPREVIDÊNCIA, CODERSE (ANTIGA COHIDRO) E CODISE, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE – CODISE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – ADEMA, EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – EMGETIS, FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ – FUNCAP SEJAM PARTES. 2.1.CONSIDERANDO O VALOR ESTIMADO PARA A COMPRA, PRETENDE-SE CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA PRESENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 75, II DA LEI N° 14.133/2021 ,C/C ART. 17, § 1º DA IN 03/2024 – SECLOG.