HomologadaDispensa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA COBERTURA DE ATÉ 25 (VINTE E CINCO) ESTAGIÁRIOS DE PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE – PGE/SE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Informações complementares

A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (PGE/SE) POSSUI A NECESSIDADE DE CONTRATAR ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA ATUAREM EM SEU PROGRAMA DE ESTÁGIO, CONTRIBUINDO PARA O APERFEIÇOAMENTO ACADÊMICO E PROFISSIONAL DESSES ESTUDANTES POR MEIO DA VIVÊNCIA PRÁTICA NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO. DURANTE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO, OS ESTUDANTES PODERÃO ESTAR SUJEITOS A SITUAÇÕES INERENTES À ROTINA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA DA INSTITUIÇÃO, INCLUINDO DESLOCAMENTOS E DEMAIS RISCOS DECORRENTES DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.788/2008 (LEI DO ESTÁGIO), EM SEU ART. 9º, INCISO IV, A CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS EM FAVOR DO ESTAGIÁRIO CONSTITUI OBRIGAÇÃO DA PARTE CONCEDENTE DO ESTÁGIO. DESSA FORMA, VISANDO ATENDER À EXIGÊNCIA LEGAL E VIABILIZAR A FORMALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, TORNA-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA COBERTURA DE ATÉ 25 (VINTE E CINCO) ESTAGIÁRIOS DE PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITO DA PGE/SE. A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, JUSTIFICA-SE COMO MEDIDA NECESSÁRIA E EFICIENTE PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, GARANTIR A PROTEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS E RESGUARDAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES INERENTES À CONDIÇÃO DE CONCEDENTE DO ESTÁGIO.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 34841258000132-1-000008/2026
Número da compra: DP0153
Processo: DP0153/2026
Publicado em: 16/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Sergipe (SE)

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

1.TORRES COMERCIO E SERVICO LTDA3 vitórias
2.GRAFICA EDITORA J ANDRADE LTDA1 vitória
3.IMPRENSA OFICIAL DE SERGIPE IOSE1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

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Itens (1)

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Edital e anexos

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