Locação de imóvel localizado na rua m – varzea grande II s/n – usf josé macario de santana

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VEM ATRAVÉS DO PRESENTE DOCUMENTO EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTINUIDADE E FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA EM FUNCIONAMENTO USF JOSÉ MACÁRIO DE SANTANA. CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL LOCADO APRESENTA AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA UTILIZAÇÃO DO FIM PRETENDIDO, ESSENCIALMENTE NO TOCANTE AO ESPAÇO FÍSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO, POSSUINDO AMPLO ESPAÇO, LUMINOSIDADE ADEQUADA ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS E NECESSIDADES DESTA SECRETARIA, POSTO QUE A INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO COADUNAM-SE PERFEITAMENTE COM AS CARÊNCIAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONSIDERANDO QUE O MESMO PASSOU POR AMPLA REFORMA PARA ADEQUAR A SUA INTEGRALIDADE AO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS ALI DESENVOLVIDOS PARA A COMUNIDADE, TENDO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIDO RECURSO E TEMPO PARA DEIXÁ-LO 100% ADAPTADO À UTILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. CONSIDERANDO QUE À ÉPOCA DE CELEBRAÇÃO CONTRATUAL FOI REALIZADA BUSCA POR INÚMEROS IMÓVEIS QUE ATENDESSEM AO FUNDO, SENDO O IMÓVEL EM TELA A ÚNICO QUE MELHOR ATENDIA, INCLUSIVE NO TOCANTE A PROPRIEDADE E REGULARIDADE FISCAL. CONSIDERANDO QUE A LOCAÇÃO DESTE IMÓVEL É ESSENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DA USF QUE ASSISTE AQUELA LOCALIDADE. DESSA FORMA, TENDO EM VISTA O LAUDO TÉCNICO ELABORADO PELA PROJETTA SCHORR ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA EM MAIO DE 2026, O VALOR DO ALUGUEL MENSAL ATUALIZADO SERÁ DE R$ 1.166,00 (MIL E CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS). SOB O PONTO DE VISTA LEGAL, A CONTRATAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO), CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS SINGULARES DO IMÓVEL E SUA LOCALIZAÇÃO ESPECÍFICA. ADEMAIS, O ART. 107 DA REFERIDA LEI PREVÊ QUE CONTRATOS DE NATUREZA CONTINUADA, COMO O DE LOCAÇÃO, PODEM TER SUA DURAÇÃO ESTENDIDA CONFORME O INTERESSE PÚBLICO. SENDO ASSIM, JUSTIFICAMOS A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA M, S/N, NO LOTEAMENTO VÁRZEA GRANDE II, NO BAIRRO ROSA ELZE NA CIDADE DE SÃO CRISTOVÃO/SE, CEP. 49100-000, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER RESCINDIDO OU PRORROGADO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME DECISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.