Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio socioassistencial, com dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo os postos de cuidador social e socioeducador, destinados ao atendimento das unidades e equipamentos da proteção social especial da secretaria municipal da família e da assistência social – semfas.

JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, COMPREENDENDO OS POSTOS DE CUIDADOR SOCIAL E SOCIOEDUCADOR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES E EQUIPAMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS. OS SERVIÇOS POSSUEM NATUREZA ESSENCIAL, CONTÍNUA E ININTERRUPTA, SENDO INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, QUE FUNCIONAM PERMANENTEMENTE, INCLUSIVE NO PERÍODO NOTURNO, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. O CUIDADOR SOCIAL ATUA NO ACOMPANHAMENTO COTIDIANO DOS USUÁRIOS, NO APOIO ÀS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA, HIGIENE, ALIMENTAÇÃO, MOBILIDADE, ORGANIZAÇÃO DAS ROTINAS E PROTEÇÃO. O SOCIOEDUCADOR ATUA NO ACOMPANHAMENTO SOCIOEDUCATIVO, NA ORGANIZAÇÃO DA CONVIVÊNCIA, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E PREVENÇÃO E MANEJO DE SITUAÇÕES DE CRISE. A NECESSIDADE EMERGENCIAL DECORRE DA REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026, OCORRIDA EM 06 DE JULHO DE 2026, ASSOCIADA À AMPLIAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ESPECIALMENTE COM A IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA CASA LAR IV E DA CASA LAR DE INTERMEZZO E RETAGUARDA, ALÉM DA NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DAS UNIDADES EXISTENTES. DIANTE DESSE CENÁRIO, A SEMFAS IDENTIFICOU A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS QUANTITATIVOS, JORNADAS, DISTRIBUIÇÃO DOS POSTOS E INCLUSÃO DO PERFIL DE SOCIOEDUCADOR, DE MODO QUE A DEMANDA ATUAL NÃO CORRESPONDE INTEGRALMENTE AO OBJETO ANTERIORMENTE LICITADO. EMBORA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NÃO DECORRA EXCLUSIVAMENTE DESSAS OCORRÊNCIAS, TAIS CIRCUNSTÂNCIAS REFORÇAM O RISCO CONCRETO DE DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, EXIGINDO DA SEMFAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO. A EVENTUAL INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE CUIDADOR SOCIAL E SOCIOEDUCADOR PODERÁ COMPROMETER A COBERTURA DOS PLANTÕES, AS ROTINAS INSTITUCIONAIS, O ACOMPANHAMENTO DOS USUÁRIOS, AS ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E A SEGURANÇA DOS ACOLHIDOS E TRABALHADORES, OCASIONANDO IMPACTOS GRAVES, IMEDIATOS E DE DIFÍCIL MENSURAÇÃO AOS USUÁRIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO RISCO DE PREJUÍZO À CONTINUIDADE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. A CONTRATAÇÃO SERÁ SER LIMITADA AOS SERVIÇOS, QUANTITATIVOS E PERÍODO ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL, OBSERVADO O PRAZO MÁXIMO PREVISTO EM LEI E VEDADA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO EMERGENCIAL, DEVENDO A CONTRATAÇÃO DEFINITIVA TRAMITAR PARALELAMENTE. DIANTE DESSE CENÁRIO, E CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE CAPAZ DE ATENDER À DEMANDA, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, PELO PERÍODO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AO MEMORANDO Nº 105.749/2026 E AO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DELE DECORRENTE.