AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO OXIBUTININA 5MG, CONFORME ESPECIFICADO NA TABELA 2, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS PACIENTES RELACIONADOS NA TABELA 1, EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS
FUNDO ESTADUAL DE SAUDEAracaju/SE
Prazo de propostas encerrado em 02/10/2026, 11:00.
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Informações complementares
A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO OXIBUTININA 5MG, EM FAVOR DOS PACIENTES ABAIXO RELACIONADOS NA TABELA 1, CONFORME DECISÕES CONSTANTES NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIGITAIS. A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS VIGENTES, GARANTINDO A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS BENEFICIÁRIOS E RESGUARDANDO O ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EMANADAS PELO PODER JUDICIÁRIO. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 37011/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 04384829000196-1-000548/2026
- Número da compra
- DE0447
- Processo
- DE0447/2026
- Publicado em
- 28/09/2026
- Abertura das propostas
- 29/09/2026, 11:00 (há 3 dias)
- Encerramento das propostas
- 02/10/2026, 11:00 (há 11 horas)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Sergipe (SE)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto FUNDO ESTADUAL DE SAUDE compra de Saúde e Medicamentos
185 licitações
R$ 249.508.629,70 em valor estimado · última em 30/09/2026
Quem mais venceu em FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- 1.WL MAIS SAUDE SOLUCOES EM SAUDE LTDA3 vitórias
- 2.SANTA CLARA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA3 vitórias
- 3.ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS…2 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
O Analytics mostra a mediana e a faixa do preço homologado de qualquer item, quem vence em cada órgão e o raio-X de qualquer concorrente.
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
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