AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRÚRGICO OPME PARA O PACIENTE E. S. DA S. ROSENDO

Informações complementares

A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME ESTABELECIDO PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390/2013), DEVE GARANTIR ATENDIMENTO INTEGRAL E RESOLUTIVO AOS USUÁRIOS, PROMOVENDO ACESSO OPORTUNO AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA RECUPERAÇÃO DA SAÚDE. CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), VISANDO À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO E REDUÇÃO DOS RISCOS RELACIONADOS À ASSISTÊNCIA EM SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 196, DETERMINA QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO; CONSIDERANDO QUE O PACIENTE APRESENTA DIAGNÓSTICO DE PSEUDOARTROSE DE CLAVÍCULA, CONDIÇÃO QUE IMPEDE A CONSOLIDAÇÃO ÓSSEA ADEQUADA E OCASIONA IMPORTANTE LIMITAÇÃO FUNCIONAL DO MEMBRO SUPERIOR. CONSIDERANDO QUE A MANUTENÇÃO DO QUADRO SEM TRATAMENTO ADEQUADO PODERÁ RESULTAR EM DOR CRÔNICA, PERDA PROGRESSIVA DA FUNÇÃO DO OMBRO, DEFORMIDADE, INCAPACIDADE PERMANENTE E COMPROMETIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA; CONSIDERANDO QUE A CORREÇÃO CIRÚRGICA EXIGE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS DE OSTEOSSÍNTESE CAPAZES DE PROPORCIONAR ESTABILIDADE MECÂNICA ADEQUADA PARA CONSOLIDAÇÃO ÓSSEA; A PRESENTE DEMANDA FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE GARANTIR TRATAMENTO OPORTUNO, SEGURO E EFICAZ AO PACIENTE, PREVENINDO COMPLICAÇÕES CLÍNICAS E FUNCIONAIS DECORRENTES DA EVOLUÇÃO DA DOENÇA

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

04384829000196-1-000525/2026

Número da compra

DE0428

Processo

DE0428/2026

Publicado em

18/09/2026

Abertura das propostas

21/09/2026, 08:00 (depois de amanhã)

Encerramento das propostas

24/09/2026, 08:00 (em 5 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Saúde fiscal do órgão

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (2)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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