AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO CISTEAMINA 3,8 MG/ML, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE P. R. G. F., CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS

Informações complementares

CONSIDERANDO A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FORNEÇA CISTEAMINA 3,8 MG/ML PARA O PACIENTE PEDRO RYAN GONÇALVES DE FREITAS PROCESSO 0002651 26.2026.4.05.8501(E-DOC:26974/2026). . O MEDICAMENTO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

04384829000196-1-000509/2026

Número da compra

DE0415

Processo

DE0415/2026

Publicado em

15/09/2026

Abertura das propostas

16/09/2026, 09:00 (há 3 dias)

Encerramento das propostas

21/09/2026, 09:00 (depois de amanhã)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Saúde fiscal do órgão

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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