AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 300MG (150MG/ML), DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE JEANE DOS SANTOS FERREIRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS

Informações complementares

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 300 MG (150MG/ML), PARA A PACIENTE JEANE DOS SANTOS FERREIRA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202688001190. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 32465/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

04384829000196-1-000524/2026

Número da compra

DE0427

Processo

DE0427/2026

Publicado em

18/09/2026

Abertura das propostas

23/09/2026, 09:00 (em 4 dias)

Encerramento das propostas

28/09/2026, 09:00 (em 9 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Saúde e Medicamentos ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

• AQUISIÇÃO DE DETERGENTE NEUTRO CONCENTRADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 5 (CINCO) LITROSAracaju/SE · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Propostas até 21/09/2026
• [LICITANET] - O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de…Boquim/SE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Propostas até 21/09/2026
• AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO CISTEAMINA 50MG, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE P. R. G. DE…Aracaju/SE · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Propostas até 21/09/2026
• Registro de Preços para a aquisição de Produtos para Saúde - MATERIAL HOSPITALAR - EPI II (LUVAS CIRÚRGICAS) a fim de atender às…Aracaju/SE · EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES… · Propostas até 21/09/2026
• AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO CISTEAMINA 3,8 MG/ML, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE P. R. G.…Aracaju/SE · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Propostas até 21/09/2026

Outras compras de FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

• AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRÚRGICO OPME PARA O PACIENTE E. S. DA S. ROSENDOAbertura: 21/09/2026
• AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETRÓGRADA ENDOSCÓPICA, ENDOSCOPIA E BRONCOSCOPIAAbertura: 21/09/2026
• AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DOS MEDICAMENTOS CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25MG E CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20MG, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE…Abertura: 22/09/2026
• AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL PARA O HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANAAbertura: 21/09/2026