O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AAC SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA-, INSCRITA NO CNPJ:35.014.624/0001-42, REPRESENTANTE DA BANDA ZUERÕES DO FORRÓ, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE O EVENTO RESSACA DOS FESTEJOS JUNINOS DA RUA DE SÃO JOÃO 2026, NO QUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU ATUARÁ NA CONDIÇÃO DE APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, CAPUT, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA ARTÍSTICA DA CONTRATAÇÃO E DA REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA PELA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS.
FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJUAracaju/SE
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 19432705000106-1-000380/2026
- Número da compra
- 426
- Processo
- IN0426/2026
- Publicado em
- 06/10/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Informações complementares
A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO EVENTO RESSACA DOS FESTEJOS JUNINOS DA RUA DE SÃO JOÃO 2026, QUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU PARTICIPARÁ EXCLUSIVAMENTE NA CONDIÇÃO DE APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DESTINADA AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE INCENTIVO, PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA. A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.373/2013, QUE LHE ATRIBUI COMPETÊNCIAS RELACIONADAS À PROMOÇÃO, INCENTIVO, VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECEM O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS E APOIAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS BRASILEIRAS.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU compra de Eventos e Cultura
23 licitações
R$ 1.243.500,00 em valor estimado · última em 09/10/2026
Quem mais venceu em FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU
- 1.FM PRODUCOES E EVENTOS LTDA2 vitórias
- 2.MV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA1 vitória
- 3.ALAM PEIXOTO BARBOZA PRODUCOES E EVENTOS1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vencidoaté 05/10/2026· 0484
AAC SERVICOS PUBLICITARIOS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA · R$ 60.000,00 · assinado em 03/09/2026
Ver o contrato e os termos →
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