CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA/SEGURANÇA DO TRABALHO, DEVIDAMENTE HABILITADA/QUALIFICADA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP; E ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS – LTCAT, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO EX-SERVIDOR SÉRGIO SALES DOS SANTOS, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE – DER/SE.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SEAracaju/SE
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Informações complementares
O EX-SERVIDOR DO DER/SE, SÉRGIO SALES DOS SANTOS, FEZ UM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SOLICITANDO A REVISÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP, ALEGANDO QUE O SEU CÓDIGO GFIP DEVERIA SER O “04” E NÃO O “01”, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AO PROCESSO PELO REQUISITANTE; ALÉM DA EMISSÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT. SABE-SE QUE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP CONSISTE EM UM DOCUMENTO HISTÓRICO LABORAL DESTINADO A REGISTRAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO TRABALHADOR E AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO, SERVINDO, ASSIM, COMO INSTRUMENTO PARA ANÁLISE DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. JÁ O LAUDO TÉCNICO DOS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT É UM DOCUMENTO TÉCNICO ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, COM A FINALIDADE DE CARACTERIZAR OU NÃO A EFETIVA EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR AOS AGENTES NOCIVOS EXISTENTES EM DETERMINADOS AMBIENTES LABORAIS. ACONTECE QUE ATUALMENTE, O DER/SE NÃO POSSUI ENGENHEIRO OU TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO EM SEU QUADRO DE PROFISSIONAIS PARA ANALISAR E EMITIR TAIS DOCUMENTOS. NESSE SENTIDO, TEM-SE A REAL NECESSIDADE EM CONTRATAR UM PROFISSIONAL HABILITADO PARA AVALIAR AS SOLICITAÇÕES E EMITIR OS DOCUMENTOS PERTINENTES AO REQUERIMENTO.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 07555286000110-1-000053/2026
- Número da compra
- DP0191
- Processo
- DP0191/2026
- Publicado em
- 12/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Sergipe (SE)
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Quanto DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA… compra de Tecnologia da Informação
3 licitações
R$ 89.950,28 em valor estimado · última em 25/08/2026
Quem mais venceu em DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA…
- 1.ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE…4 vitórias
- 2.NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS…2 vitórias
- 3.TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E…1 vitória
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Edital e anexos
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