Inexigibilidade de Licitação referente Credenciamento de instituições financeiras e similares, devidamente autorizados pelo Banco Central para a prestação de serviços bancários de recolhimento de faturas de água, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, para atender as necessidades do Município de Porto Belo/SC.
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAEPorto Belo/SC
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 64372423000115-1-000011/2026
- Número da compra
- PRI 4
- Processo
- 13/2026
- Publicado em
- 01/10/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Porto Belo/SC
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Quanto SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO -… compra de Saneamento e Meio Ambiente
5 licitações
R$ 1.867.184,95 em valor estimado · última em 01/10/2026
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Itens (6)
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Edital e anexos
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