Aviso publicadoInexigibilidade

A aquisição de passe escolar para atender aos estudantes devidamente matriculados na rede estadual de ensino do município de Florianópolis, pertencentes à Coordenadoria Regional de Florianópolis. O serviço abrangerá a definição e execução de rotas destinadas ao atendimento de alunos em geral, garantindo condições adequadas de acessibilidade, segurança e conforto, conforme a legislação aplicável .A execução dos serviços deverá ocorrer durante todo o período letivo, conforme o calendário escolar oficial, compreendendo o total de dias letivos estabelecidos pela rede estadual de ensino.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOFlorianópolis/SC

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 82951328000158-1-000062/2026
Número da compra: 62
Processo: 28807
Publicado em: 29/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I

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